PGFN oferece negociação que concede desconto e entrada facilitada
O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também chamado de Litígio Zero, começa nesta quarta-feira (1º/2), com prazo para adesão até 31 de março. O pedido de negociação perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é 100% digital no portal REGULARIZE. No âmbito da dívida ativa da União está disponível a transação no contencioso de pequeno valor, […]
Sociedade já pode avaliar prestação de serviços da ANTAQ
Brasília, 01/02/2023 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) inicia, a partir de hoje (1º), o seu segundo ciclo de enquetes para realização de avaliações dos serviços oferecidos diretamente pelo órgão. O período de contribuições vai até o dia 15 de março e está disponível ao Conselho de Usuários de Serviços Públicos O objetivo […]
Receita Federal lança programa de autorregularização para contribuintes em débito
A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (1º/2) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023. Saiba mais sobre como aderir ao Programa Litígio Zero O contribuinte que optar pelo benefício deverá indicar […]
Destaques do Diário Oficial da União {2/2/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.131, DE 1º DE FEVEIRO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, e a Instrução Normativa […]
Destaques do Diário Oficial da União {1/2/23}
MINISTÉRIO DA FAZENDA Confaz altera regra para indicação de representantes de Estados e do DF https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-confaz/me-n-40-de-30-de-janeiro-de-2023-461473019 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTOS https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-461532331 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-461473660 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-461472919 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-461472676 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-461435134 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-461431941
Anvisa divulga os resultados da estratégia de 2022
Já está disponível para consulta o?Relatório de Desempenho e Avaliação dos Resultados da Estratégia da Anvisa, referente ao ano de 2022. O documento traz a avaliação sobre a implementação de ações previstas no Plano Estratégico (PE) 2020-2023 e no Plano de Gestão Anual (PGA).?? O primeiro instrumento é composto por um conjunto de 41 metas estratégicas […]
Destaques do Diário Oficial da União {31/1/23}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS PORTARIA ALF/GRU Nº 49, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 – Altera a Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021. […]
ANTT divulga as ações do Plano de Dados Abertos executados no último semestre
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibiliza, considerando a programação do Plano de Dados Abertos 2021/2023 (PDA), as ações executadas no 2º semestre de 2022. O PDA 2021/2023 é um documento orientador para as ações de planejamento, implementação e promoção de abertura de bases de dados priorizadas para o período de dois anos, com vigência de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2023. O objetivo é facilitar o entendimento, a reutilização e o compartilhamento […]
Com R$ 18,8 bilhões para aplicar na infraestrutura de transportes em 2023, Brasil recupera capacidade de investimentos
Retomar a capacidade de o Governo Federal investir em infraestrutura viária é o principal objetivo para o setor de transportes neste primeiro ano de gestão. A meta foi destacada nesta segunda-feira (30) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, na abertura do Fórum de Desempenho de 2023. O evento reúne em Brasília todos os superintendentes estaduais […]
União Europeia comunica a retirada da exigência da certificação oficial para entrada do amendoim brasileiro
A União Europeia informou ao Brasil, na última sexta-feira (27), a retirada da exigência da certificação oficial e diminuição do índice de controle do amendoim brasileiro com destino aos países do bloco europeu em razão do índice de conformidade do produto em relação às contaminações com aflatoxinas (substâncias nocivas produzidas por fungos). A decisão foi […]