Destaques do Diário Oficial da União {18/5/23}
ATOS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 2023 – Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-legislativo-483840257 DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE […]
Importação nº 029/2023
Comunicamos que os atributos informados para o catálogo de produtos de rodas automotivas classificadas no subitem de NCM 87087090 sofreram alterações a pedido do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, conforme esta planilha. Departamento de Operações de Comércio Exterior
Importação nº 030/2023
Comunicamos que, a partir de 18/05/2023, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para os códigos a seguir: a) 73043110 – Tubos não […]
Sistemas n° 003/2023
Comunicamos que, na Notícia Siscomex Sistemas nº 002/2023, onde se lê: “Portanto, sugerimos que o mais breve possível verifiquem e, caso necessário, atualizem os sistemas de modo a evitar problemas de integração.” Leia-se: “Portanto, sugerimos que verifiquem o mais breve possível e, caso necessário, atualizem os sistemas para que passem a tratar os headers de forma case insensitive de modo […]
Destaques do Diário Oficial da União {17/5/23}
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 2, DE 8 DE MAIO DE 2023 – Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para Sistema Inteligente de Armazenamento de Dados (Intelligent Storage System), industrializado no País. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mdic/mcti-n-2-de-8-de-maio-de-2023-483646386 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ DESPACHO Nº 31, DE […]
Auditores fiscais da RFB aprovam acirramento da mobilização em Assembleia Nacional
Os Auditores-Fiscais da Receita Federal vão intensificar a mobilização a partir desta semana, diante do retrocesso injustificável do decreto de regulamentação do bônus de eficiência, que estava na Casa Civil e retornou para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para reavaliação. A decisão foi aprovada em Assembleia Nacional da categoria, realizada […]
Auditores fazem “apagão” na Receita nesta terça (16) e quarta (17)
Auditores e Auditoras-Fiscais realizam nesta terça (16) e na quarta (17) um “apagão” na Receita Federal. A ação, aprovada na segunda-feira (15) em Assembleia Nacional (leia mais aqui), consiste em não acessar os computadores e os sistemas do órgão e integra o calendário de mobilização em defesa da regulamentação do bônus de eficiência, fruto de […]
Receita Federal publica portaria que dispõe sobre transparência ativa de benefícios fiscais
Foi publicada a Portaria RFB 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica (IRBI). O expediente disciplina o disposto no inciso IV do § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código […]
Conselho Estratégico da Camex definirá diretrizes para o comércio exterior com destaque para a sustentabilidade
O governo federal decidiu nesta terça-feira (16/5) pela elaboração de uma estratégia prioritária de Comércio Exterior para os próximos anos. A finalidade é contribuir para o aumento da produtividade da economia brasileira e da competitividade internacional do Brasil. No primeiro encontro do ano, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo vice-presidente […]
Frenlogi apresenta prioridades de atuação para Quadriênio 2023 -2027
A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) inicia mais um quadriênio de atuação no Congresso Nacional com número expressivo de parlamentares apoiadores. De fevereiro a abril de 2023, 270 assinaturas foram registradas na Câmara de Deputados e 58 no Senado Federal. A Frenlogi, em atuação desde 2019, se configura atualmente como a segunda […]