Destaques do Diário Oficial da União {16/5/23}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 124, DE 15 DE MAIO DE 2023 – Altera a Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-124-de-15-de-maio-de-2023-483414344 MINISTÉRIO […]
ANAC publica guia e mais simplificações para emissão de LOA
A ANAC fez uma grande ação para simplificar mais ainda o processo de emissão da Letter of Authorization (LOA). As cinco Instruções Suplementares (IS) relacionadas à LOA foram conjuntamente revistas para padronizar os procedimentos, tornando o processo mais simples e eficiente ao interessado. E para avançar no processo de simplificação, a ANAC elaborou o Guia de Emissão de […]
Importação nº 028/2023
Comunicamos que a partir de 16/05/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 90183213 (Agulhas ponta de lápis, do tipo utilizado em anestesia epidural ou raquidiana) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”, […]
Importação nº 027/2023
Comunicamos que a partir de 16/05/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 08062000 – Uvas secas (passas) – da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA): Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e Exclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” […]
Brasil registra primeiros casos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade em aves silvestres, Mapa alerta para cuidados
Diante da detecção dos primeiros casos do vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade – H5N1 em três aves silvestre no litoral do Espírito Santo, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informa que: Na quarta-feira (10), o Serviço Veterinário Oficial (SVO) iniciou a investigação de suspeita de influenza aviária após notificação recebida pelo Instituto […]
Destaques do Diário Oficial da União {15/5/23}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF RETIFICAÇÃO – DOU nº 88 de 10/05/2023, Seção 1, pág. 96, faltou a seguinte observação na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção: 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2023, relativa […]
Câmara de Comércio Exterior é ampliada e passa a ser formada por 10 ministérios
Desde esta quinta-feira (11/5), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) passou a integrar a Câmara de Comércio Exterior (Camex), cuja secretaria-executiva é presidida pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Com a publicação do Decreto Presidencial nº 11.524 formalizando a entrada do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no sistema […]
Destaques do Diário Oficial da União {12/5/23}
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 11.521, DE 10 DE MAIO DE 2023 – Altera o Decreto nº 9.885, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.521-de-10-de-maio-de-2023-482401691 DECRETO Nº 11.524, DE 10 DE MAIO DE 2023 – Altera o Decreto nº […]
Exportação n° 011/2023
A presente Notícia revoga a Notícia Siscomex Exportação nº 021/2022, de 29/08/2022. O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), informa os novos procedimentos operacionais a serem observados, a partir de 12 de maio de 2023, na comprovação do cumprimento do compromisso de exportação, para fins do regime de drawback […]
Importação nº 025/2023
Comunicamos que a partir de 12/05/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionado, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Alteração do texto descritivo de destaque indicado a seguir: a) 38221990 – Outros Destaque 003 DE: Para uso na […]