Destaques do Diário Oficial da União {11/5/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB PORTARIA RFB Nº 317, DE 10 DE MAIO DE 2023 – Altera a Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, que estabelece critérios relativos à implantação de Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil subsequente às alterações na estrutura organizacional […]
Emita seu Certificado de Origem digital ou físico pelo SINDICOMIS/ACTC com o menor custo do Brasil
Se você tem uma empresa exportadora, você já pode aproveitar os menores custos do mercado brasileiro ao emitir seu certificado de origem por meio do SINDICOMIS/ACTC. Com mais de 75 anos de experiência em comércio exterior, somos especialistas em atender às necessidades dos exportadores em qualquer ponto do Brasil. Nós viemos para inovar Nossa abordagem […]
Receita Federal divulga resultados da consulta pública sobre o Módulo CCT Importação Aéreo
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou a análise das contribuições enviadas pela plataforma Participa+ relativas à Consulta Pública sobre a minuta de instrução normativa do Módulo CCT Importação Aéreo. A iniciativa faz parte de um esforço contínuo para aprimorar a regulamentação do setor. A análise realizada pela RFB foi compartilhada com o público por […]
ARTIGO | Mediação: foco na solução, não no conflito
O sistema judiciário nacional tem passando por transformações significativas com a introdução de normas e de sistemas diferenciados e inovadores, que buscam soluções para tratar conflitos na sociedade. A mediação de conflitos surge como um facilitador de solução de litígios. Ela proporciona às partes compreensão da situação do outro e harmonização das relações pessoais, visando […]
Governo lança consulta pública para atualização da legislação do Programa OEA
No dia 1º de maio, a Receita Federal do Brasil deu início a uma Consulta Pública para modernizar os atos normativos associados ao Programa OEA (Operador Econômico Autorizado), a saber, a Instrução Normativa RFB nº 1985/2020 e a Portaria COANA nº 77/2020. O Programa OEA tem como meta a certificação dos agentes envolvidos na cadeia […]
Anvisa atualiza regras sanitárias para embarcações de cruzeiros e plataformas
A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (10/5), a revogação das Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 754, de 29 de setembro de 2022, e 759, de 3 de novembro de 2022. Essas resoluções, aprovadas devido à Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) decorrente da pandemia de Covid-19, tratavam dos seguintes assuntos: requisitos sanitários para embarque, desembarque e […]
Sistemas n° 002/2023
Comunicamos que a partir da implantação da primeira release do Portal Único de Comércio exterior de 2024, que ocorrerá na data provável de 05/01/2024, o sistema irá realizar atualização em sua infraestrutura com vistas a implementação do protocolo HTTP/2. Especificamente, a sessão 8.1.2 (link: https://www.rfc-editor.org/rfc/rfc7540#section-8.1.2) da RFC estabelece que os pares de chave-valor dos headers devem […]
Destaques do Diário Oficial da União {10/5/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 470, DE 9 DE MAIO DE 2023 – Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cápsulas duras de gelatina vazias, originárias dos Estados Unidos da América e do México. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-470-de-9-de-maio-de-2023-482398683 SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA […]
Acesso robotizado ao e-CAC será ajustado para manter estabilidade na segunda quinzena de maio
A partir desta segunda-feira (15), durante o período das 8h às 23h, será permitido somente o acesso humano ao e-CAC ou por ferramentas robotizadas de baixa repetição. A alteração de perfil de acesso também ficará limitada, podendo ser realizada somente a cada 30 segundos. A ação visa garantir a qualidade no acesso ao Portal e-CAC […]
Sistemas nº 001/2023
Informamos que o sistema CCT Importação no Modal Aéreo se encontra disponível em ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex. Concomitantemente, os documentos da API do CCT Importação foram atualizados conforme as evoluções desenvolvidas e destacadas no Release Note Spree, sob o tema “Controle de Carga e Trânsito Importação (CCT Importação) (Disponível apenas no ambiente de Treinamento)”. A versão publicada em treinamento […]