Destaques do Diário Oficial da União {19/12/22}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA Nº 715, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 – Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de abobrinha (Cucurbita pepo) de qualquer origem, com exceção MERCOSUL. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-715-de-15-de-dezembro-de-2022-451527756 PORTARIA SDA Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 – Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação […]
Exportação n° 037/2022
Comunicamos que a partir de 16/12/2022, o sistema Drawback Isenção opera com a funcionalidade de extração de documentos com algumas alterações. O usuário poderá realizar extração em formato CSV, utilizando o ícone “Extração AC” , localizado na parte superior direita, abaixo do campo de busca do Ato Concessório. O usuário então acessará uma nova tela na […]
Assinatura de contrato garante investimentos de R$ 891 milhões na ferrovia interna do Porto de Santos
A assinatura de contrato pelo Ministério da Infraestrutura com a nova composição da administradora da Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips) garantiu, nesta sexta-feira (16), R$ 891 milhões de investimentos privados nos próximos cinco anos. Compõem o grupo, definido por chamamento público da Santos Port Authority (SPA), a Ferrovia Centro Atlântica S/A (VLI), a […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.119, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 (*)
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022. Emitido no dia XX/XX/XXXX às XX:XX:XX (data e hora de Brasília) MODELO II Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022. Emitido no dia DD/MM/AAAA às hh:mm:ss (data e hora de Brasília) por <nome do usuário logado> […]
Aeronautas recusam proposta apresentada pelo TST e mantêm greve nos aeroportos para esta segunda
Os aeronautas (pilotos de avião e comissários de bordo) recusaram a proposta apresentada pelas empresas aéreas e decidiram manter a greve marcada para começar nesta segunda-feira. De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), a oferta foi recusada por 70% dos votos. Dessa forma, os trabalhadores foram convocados a comparecer aos aeroportos de São Paulo, […]
Greve de pilotos e comissários: Quais os direitos dos passageiros prejudicados?
Pilotos e comissários iniciaram nesta segunda-feira, 19, uma greve por tempo indeterminado. Entre outras demandas, os trabalhadores pedem a recomposição das perdas inflacionárias e um ganho real nos salários. As paralisações ocorrerão sempre das 6h às 8h, diariamente e por tempo indeterminado, nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Rio-Galeão, Santos Dumont, Viracopos, Porto Alegre, Brasília, Confins e Fortaleza. Segundo […]
Brasil é o país com maior número de ‘advogados por habitante’ do mundo
O Brasil tem hoje 1 milhão e 300 mil advogados inscritos na OAB. O número represente um advogado para cada 164 brasileiros. Essa proporção dobrou desde 2008 e é a maior concentração de advogados do mundo. Para a OAB, o grande número de profissionais no mercado se deve à abertura de novos cursos de direito […]
Poupatempo Digital agora oferece serviços da Jucesp
O Poupatempo Digital traz ainda mais opções neste mês de dezembro. Entre os mais de 250 serviços online, entre órgãos estaduais e municipais, disponíveis nas plataformas digitais, o app passou a oferecer três novas funcionalidades da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo): certidão simplificada; consulta de nome empresarial; e ficha cadastral simplificada. […]
ANTT abre Tomada de Subsídios sobre Sandbox Regulatório (ambiente regulatório experimental)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o aviso da Tomada de Subsídios nº 9/2022, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de termo de referência para realização de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) de cobrança de pedágio em fluxo livre (free flow), em trecho da Rodovia BR-101/RJ, sob concessão da CCR RioSP. […]
Está aberta a consulta pública para o Plano de Trabalho do CONFAC para o biênio 2023-2024
A Secretaria-Executiva do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC) convida a todos a enviarem suas contribuições até o dia 15 de março de 2023. As sugestões devem ser encaminhadas exclusivamente via formulário eletrônico disponível em https://lnkd.in/dFQT_KgR. O documento contempla a continuidade de ações já em curso, assim como novas atividades, e está disponível no […]