Destaques do Diário Oficial da União {15/12/22} (ATUALIZAÇÃO)
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB PORTARIA RFB Nº 265, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 – Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração 11/2022. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-265-de-15-de-dezembro-de-2022-450761510 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO […]
Destaques do Diário Oficial da União {16/12/22}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIA ALF/SPO Nº 27, DE 14 DEZEMBRO DE 2022 – Altera a Portaria ALF/SPO nº 548, de 26 de março de 2014. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/spo-n-27-de-14-dezembro-de-2022-451153559 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO DECLARATÓRIO Nº 38, DE 15 DE […]
Abertas as inscrições para o Concurso Público da Receita Federal
Estão abertas as inscrições para o Concurso Público para provimento de 699 vagas da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, sendo 230 vagas de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e 469 vagas de analista-tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB). Clique aqui para ler mais
Comunicado: Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (15/12) portaria RFB nº 265/2022 que prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao período de apuração 11/2022 para o dia 20 de dezembro de 2022. A medida se tornou necessária […]
SISCOMEX | Cronograma de implementação
O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de soluções que agreguem valor aos setores privado e público. Decidiu-se, portanto, utilizar a metodologia ágil de desenvolvimento de software para garantir a agilidade das implantações e a aderência das soluções às necessidades dos usuários. As entregas relacionadas abaixo são previsões levantadas […]
Importação nº 065/2022
Comunicamos que, a partir de 16/12/2022, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 94054200 – Outros, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) – da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e […]
Bolsonaro veta PL sobre responsabilização de sócios por dívidas
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o PLC 69/2014, projeto de lei que trata do procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica — pelo qual se pode cobrar, dos sócios ou responsáveis, obrigações da empresa. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 24 de novembro, quando aconteceu sua votação final na Câmara dos Deputados. […]
A exigibilidade de retirada de pró-labore pelos sócios
A Receita Federal do Brasil, através da Solução de Consulta 120 – publicada em 19/8/16, da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), publicada no Diário Oficial da União, formalizou o entendimento que é vedado a remuneração exclusivamente por distribuição de lucros para os sócios que prestam serviços à sociedade, sendo obrigatória a definição de um pró-labore e […]
Convite 34ª Reunião COLFAC ALF/GRU – 15/12, às 10h
Em 15 de dezembro, às 10h, será realizada a 34ª Reunião COLFAC ALF/GRU, por meio da plataforma Teams. Para acessar, clique aqui. As pautas incluem: Oportunidades de melhorias no abandono da exportação (SINDICOMIS / RFB / GRU Airport) Recepção de Declarações de Trânsito aos finais de semana, pontos facultativos e feriados (West Cargo / RFB) […]
Luiz Marinho aceita pedido de Lula e vai ocupar Ministério do Trabalho
O ex-prefeito de São Bernardo e presidente estadual do PT, Luiz Marinho vai ocupar o Ministério do Trabalho no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi confirmada por duas fontes próximas a Marinho, que já ocupou a pasta na primeira presidência petista em 2005 e trocou de ministério em 2007, […]