ANTAQ divulga novo calendário de reuniões de Diretoria para o segundo semestre de 2022
A ANTAQ divulgou um novo calendário de Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada para o segundo semestre de 2022. Veja abaixo no quadro:
Emissão de certidões poderá ser feita pela internet
A certidão negativa de débitos tributários, da Receita Federal, já pode ser baixada pelo GOV.BR na internet, de forma automática, sem a necessidade de preencher formulários. Além da emissão de certidões, a plataforma GOV.BR no computador possui mais três funcionalidades, que estavam disponíveis apenas pelo aplicativo do celular: carteira digital de documentos, assinatura eletrônica GOV.BR […]
Congresso realiza sessão para análise de vetos nesta terça-feira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou sessão do Congresso Nacional para as 14 horas desta terça-feira (5) para análise de 27 vetos presidenciais. Entre eles, está o Veto 20/22, sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2, contida no Projeto de Lei 1518/21. O […]
AVISO À CATEGORIA – CONVENÇÃO COLETIVA
Após a Assembleia Geral Extraordinária realizada no último 15 de junho, na qual foram expostas as pautas reivindicatórias dos representantes dos trabalhadores, envolvendo o índice de reajuste e as cláusulas sociais para a convenção coletiva, debatemos as linhas gerais das negociações que seguiríamos. Posteriormente, seguindo esse norteamento, iniciamos as conversações com as entidades representativas dos […]
Receita Federal lança “Programa Receita Brasil”
No dia 27 de junho, a Receita Federal lançou o Programa Receita Federal, cujo objetivo é reduzir o custo Brasil, de modo a tornar as empresas mais competitivas e melhorar o ambiente de negócios no país. O programa é composto de um conjunto de ações de conformidade tributária para i) simplificação das normas tributárias; ii) […]
Destaques do Diário Oficial da União {4/7/22}
MINISTÉRIO DA CIDADANIA Portaria fixa atributos às mercadorias informados na declaração de importação https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-74-de-1-de-julho-de-2022-412283831 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 22, DE 21 DE JUNHODE 2022 – Inclui recinto de origem na Simplificação de Trânsito Aduaneiro que menciona. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-srrf08-n-22-de-21-de-junhode-2022-412293084 SECRETARIA DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS | MINFRA PORTARIA Nº 779, […]
Secex publica resultados de consultas sobre materiais sujeitos a isenção ou redução do Imposto de Importação
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) concedeu acesso, a partir desta quinta-feira (30/6), a painéis de dados sobre os resultados de consultas públicas para a importação de material usado e de bens sujeitos a exame de similaridade em razão da existência de benefícios fiscais para as operações. Esses bens e materiais estão usualmente sujeitos a isenção ou […]
Confac debate normas de facilitação do comércio
O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) reuniu-se na última terça-feira (28/6) para tratar de normas atuais incidentes sobre o comércio exterior, como a assinatura do Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) Regional do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA). O acordo estabelece que cada parte, na medida do possível, conceda aos operadores certificados como OEA […]
Destaques do Diário Oficial da União {1/7/22}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-81-de-28-de-junho-de-2022-411862496 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT CIRCULAR No 30, DE […]
PORTARIA COANA Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na alínea “a” do inciso II do […]