Nova audiência debate a proposta de reforma tributária na terça
A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) promove nova audiência pública na próxima terça-feira (5). O debate foi proposto pela relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), e pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). A proposta altera todo o sistema tributário brasileiro para criar apenas três classes de impostos (sobre renda, consumo […]
Liberado o sistema Compartilha para futura adesão ao Pronampe
Para obter o empréstimo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), micro e pequenas empresas deverão compartilhar seus dados de faturamento com uma das instituições financeiras já integradas ao sistema Compartilha, da Receita Federal. O sistema Compartilha, disponível no e-CAC em www.gov.br/receitafederal, foi lançado no dia de hoje, 30 […]
SINDICOMIS e ACTC parabenizam novo subsecretário de Administração da Receita Federal
O presidente do SINDICOMIS e da ACTC, Luiz Ramos, assinou o ofício SI/046/2022, no qual parabeniza, em nome das Diretorias Executivas destas entidades, o servidor público Jackson Aluir Corbari pela nomeação ao cargo de subsecretário de Administração Aduaneira da Subsecretaria-Geral da Receita Federal. “Jackson possui uma longa carreira como coordenador-geral da COANA e sempre mantivemos […]
COMITEC reúne membros do GT-J para debater demurrage e interposição fraudulenta
Em 23 de junho, o Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), colegiado institucionalmente vinculado ao Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) do SINDICOMIS/ACTC, reuniu-se para deliberar sobre interposição fraudulenta de terceiros em segundo nível e demurrage. Na ocasião, também foram dadas as boas-vindas à doutora Maysa Pittondo Deligne e aos […]
Destaques do Diário Oficial da União {30/6/22}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX CIRCULAR N 29, DE 29 DE JUNHO DE 2022 – Encerrar, sem julgamento de mérito, a revisão de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, comumente classificadas nos subitens 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Argentina, China […]
Sistemas n° 001/2022
Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 18 de fevereiro de 2022, Edição 35, Seção 1, páginas 23 e 24, a Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, a qual estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto, e a Instrução Normativa RFB nº […]
Importação nº 037/2022
Comunicamos que a partir de 01/07/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 27101921 – Gasóleo (Óleo diesel) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional do Petróleo – ANP. 1 – Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” abaixo relacionados: Destaque 001 – Óleo […]
Exportação n° 019/2022
Comunicamos que, a partir de 01/07/2022, a exportação dos produtos classificados no subitem NCM 27101921 – Gasóleo (Óleo diesel) da Nomenclatura Comum do Mercosul, passa a requerer o preenchimento do atributo: “Tipo de óleo diesel” (ATT_6320), do tipo lista, com as opções: 01 – Óleo diesel A S10: combustível com teor de enxofre máximo de 10 mg/kg; 02 […]
Importação n° 036/2022
Comunicamos que, a partir de 30/06/2022, os pedidos de licenciamento (LI) para importação de produtos para saúde e produtos diversos com finalidade comercial ou industrial sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 81/2008, poderão ser objeto dos LPCO I00008 – “LI/DI – […]
Receita Federal lança o Programa Receita Brasil
A Receita Federal lança o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo conferir mais segurança jurídica aos investimentos no país e reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais competitivas. O programa será centrado na simplificação de normas tributárias e aduaneiras; na mudança da relação com os contribuintes, calcada na confiança recíproca e transparência; e na […]