ANTAQ realizará audiência pública sobre serviços prestados pelos terminais de contêineres
A ANTAQ realizará consulta e audiência públicas, entre os dias 18 de julho e 31 de agosto, para obter contribuições visando ao aprimoramento da proposta normativa que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares. Trata-se da Audiência Pública […]
Destaques do Diário Oficial da União {7/7/22}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTOS https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-413392159 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-413389050 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT CIRCULAR Nº 31, DE 6 DE JULHO DE 2022 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 44, de 5 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União […]
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 82, DE 6 DE JULHO 2022
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro […]
Importação nº 038/2022
Informamos que foi publicada a Portaria Coana nº 81, de 28 de junho de 2022, que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação. Os atributos e especificações devem ser informados no campo denominado Nomenclatura de Valor Estatístico – NVE, da […]
Destaques do Diário Oficial da União {6/7/22}
ATOS DO PODER EXECUTIVO “Decreto permite operações de comércio exterior de minérios de lítio e derivados” DECRETO Nº 11.120, DE 5 DE JULHO DE 2022 – Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.120-de-5-de-julho-de-2022-413346932 SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA Nº 610, DE 5 […]
Iniciada consulta pública para identificar dados a serem abertos do Ministério da Economia
Está aberta, até o próximo dia 18 de julho, consulta pública para identificar as bases e os conjuntos de dados do Ministério da Economia, com potencial para abertura no Portal de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Os resultados da consulta vão subsidiar a definição das bases que comporão o novo Plano de Dados Abertos do Ministério […]
ANTT coleta subsídios sobre o Transporte Internacional de Cargas (TRIC)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realiza a Tomada de Subsídios n° 5/2022, aberta à participação do público. O objetivo é obter contribuições e informações para o aprimoramento das Resoluções ANTT nº 5.583/2017 e 5.840/2019, que tratam sobre o transporte internacional de cargas – TRIC. Os interessados em contribuir devem se atentar aos prazos: a tomada […]
Mudanças na lei da transação tributária devem estimular mais acordos
As transações tributárias realizadas entre o fisco e os contribuintes ficaram mais atraentes com a publicação da Lei 14.375, fruto da conversão da Medida Provisória 1.090/2021, que trata da renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A lei amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos débitos, aumenta de […]
MTP ESTABELECE O RETORNO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL
A Portaria MTP nº 1813/2022 restabeleceu o atendimento presencial ao público externo nas unidades descentralizadas da Secretaria de Trabalho. Também revogou: I – a Portaria Conjunta SEPRT/STRAB/ME nº 7.806, de 18 de março de 2020, publicada em 20 de março de 2020; e II – a Portaria Conjunta SEPRT/STRAB/ME nº 75, de 12 de julho de 2021, […]
Destaques do Diário Oficial da União {5/7/22}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 4 DE JULHO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-9-de-4-de-julho-de-2022-412993711 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 28, DE 29 DE JUNHO DE 2022 – Dispõe sobre o abandono […]