Destaques do Diário Oficial da União [30/8/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO (CAMEX) RESOLUÇÃO GECEX Nº 235, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 – Altera a Resolução Gecex nº 124, de 26 de novembro de 2020. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-235-de-27-de-agosto-de-2021-341345596 RESOLUÇÃO GECEX Nº 236, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 – Prorroga o direito compensatório definitivo, por um prazo de até 5 […]
Microempreendedores Individuais (MEI) devem regularizar dívidas até 31 de agosto
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo impostos, poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês. A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos débitos, utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou parcelamento, que deve ser realizado até o dia 31/08/2021. Tanto a emissão do DAS para pagamento, como a realização […]
[Dúvidas] Integração com o CCT Importação do Portal Único de Comércio Exterior
Prezados intervenientes, Como sabem, a partir da implementação da release Guaíba do Portal Único de Comércio Exterior (Portal) em julho, o sistema de Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação) entrou em operação no ambiente de treinamento do Portal. URL: https://val.portalunico.siscomex.gov.br/portal/ A partir de então, por meio da API do CCT Importação, companhias […]
Sessão virtual da relicitação do Aeroporto de Viracopos será realizada em 13 de setembro
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete à Consulta Pública nº 12/2021, a partir desta quinta-feira (26/8) e até 11 de outubro, as minutas do edital de licitação e contrato de concessão, respectivos anexos e Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) relativos à concessão da ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto de […]
ANAC promove Webinário YOSC 2021 sobre avaliação de riscos AVSEC
Em continuidade às atividades do Ano da Cultura AVESC (YOSC 2021), promovido mundialmente pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realiza na próxima quarta-feira (31/8), a partir das 14h, o segundo webinário YOSC 2021. Desta vez, o tema será: “Avaliação de Risco: ferramenta eficaz para gerenciar e mitigar […]
Anvisa atualiza a lista de Denominações Comuns Brasileiras
A Anvisa publicou, no dia 23/8, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 535/2021, que atualizou a lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Ao todo, foram incluídas 57 novas denominações e uma foi alterada. Confira a lista consolidada das DCB no portal da Agência. O que são as Denominações Comuns Brasileiras (DCB)? São as denominações de fármacos ou de princípios farmacologicamente ativos aprovadas pelo órgão federal responsável pela?vigilância?sanitária?(Lei 9.787/1999). Com?a?introdução do registro […]
Sancionada Lei sobre ambiente de negócios
Foi sancionada na quinta-feira (26/8) a Medida Provisória nº 1.040/2021, de iniciativa do Ministério da Economia, que busca simplificar a abertura e o funcionamento de empresas no país. Convertida na Lei nº 14.195/2021, o objetivo é fazer o Brasil evoluir mais de 20 posições no ranking Doing Business do Banco Mundial. Entre os temas abordados estão a facilitação […]
Despesas orçamentárias para o combate à pandemia caem de 25% em 2020 para 7% neste ano
“À medida que o Brasil avança na vacinação em massa estamos gradualmente saindo do estado de emergência para o retorno seguro ao trabalho, à normalidade”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao anunciar que as despesas orçamentárias para o combate à Covid-19 caíram de 25% em 2020 para 7% em 2021. A declaração foi […]
Paulo Guedes afirma que a economia está aquecida e o crescimento do país vai surpreender novamente
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na noite de quarta-feira (25/8) que a economia brasileira voltou a crescer. Durante lançamento da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, na Câmara dos Deputados, ele destacou pontos importantes para a retomada do crescimento como o avanço da vacinação em massa, o retorno ao trabalho, a reabertura para as […]
Acordos comerciais deixarão empresas brasileiras mais competitivas, diz Roberto Fendt
O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, disse nesta quinta-feira (26/8) que os acordos comerciais abrem aos produtos brasileiros mercados importantes, não só pela redução das tarifas, mas também pela superação de barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias, assegurando mais segurança jurídica, mais previsibilidade e mais transparência aos […]