Aprovação de regramento normativo para a realização de operações ship to ship
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ por ocasião da sua 511ª Reunião da Diretoria Colegiada, realizada em 20 de outubro de 2021, aprovou a norma que regulamenta as operações de transbordo ship to ship, visando suprimir a lacuna regulatória presente na regulação econômica das operações de transbordo ou transferência de carga entre embarcações, especificamente para […]
Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A PEC também remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. Por acordo entre as lideranças, foram votados os dois turnos na mesma […]
Receita Federal divulga novidades na exportação via DU-E
Com a nova versão da Declaração Única de Exportação (DU-E) apresentada pela Receita Federal, a função “entrega de carga para retorno ao mercado interno” permitirá o registro da devolução da parte da carga não embarcada, mediante o registro da movimentação no CCT (Controle de Carga e Trânsito). Para que seja possível o retorno ao mercado […]
Governo avança na digitalização de serviços para impulsionar exportações de pequenos negócios
O governo federal apresentou nesta quinta-feira (21/10) um novo serviço digital por meio do qual micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) brasileiras poderão realizar um autodiagnóstico de maturidade exportadora e receber, de forma automática, um plano de ações para internacionalização. O serviço é baseado na metodologia do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE), coordenado pelo […]
ANTAQ e Tribunal Marítimo trocam conhecimentos sobre setor aquaviário
A ANTAQ e o Tribunal Marítimo realizaram, em 19 de outubro, o workshop “Em busca de uma sinergia para a prestação de melhores serviços à indústria marítima”. O evento foi virtual, e as apresentações estão disponíveis no canal da Agência no Youtube. O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, participou do workshop. Nery destacou a importância […]
Destaques do Diário Oficial da União [21/10/21]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECEX Nº 137, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 – Aprova a 2ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-137-de-20-de-outubro-de-2021-353651176 SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS | ANTT PORTARIA Nº 496, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – Reajustar os coeficientes dos […]
PROGRAME-SE | Desconsolidação no Sistema Mercante e Siscarga na Prática
Datas: 16 e 18 de novembro Horário: das 18 às 21h Carga horária: 6 horas Local: plataforma Zoom Limite: 15 participantes Inscrições: até 9 de novembro Mais informações, conteúdo programático, inscrições e valores: clique aqui Dúvidas? Fale conosco: anamaria.actc@sindicomis.com.br ou (11) 3255-2599
ANAC e CCR assinam contrato de concessão dos aeroportos do Bloco Central
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Ministério da Infraestrutura (Minfra) e o grupo CCR formalizaram, nesta quarta-feira (20/10), a assinatura do contrato de concessão para exploração dos seis aeroportos que compõe o Bloco Central da 6ª Rodada de Concessões de Aeroportos. A cerimônia foi realizada em Goiânia (GO) com a presença do secretário-executivo […]
Governo Federal garante R$ 1,8 bilhão em investimentos para seis aeroportos de cinco estados
Os aeroportos de Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís (MA), Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Petrolina (PE) terão suas infraestrutura e capacidade operacional transformadas ao receberem, ao longo das próximas três décadas, investimentos que somam R$ 1,8 bilhão. Os recursos foram assegurados pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura (MInfra) e da Agência […]
Destaques do Diário Oficial da União [20/10/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 263, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – Institui o Grupo de Trabalho sobre Serviços. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-263-de-18-de-outubro-de-2021-353307983 RESOLUÇÃO GECEX Nº 265, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-265-de-18-de-outubro-de-2021-353313937 RESOLUÇÃO GECEX […]