Destaques do Diário Oficial da União [25/10/21]
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 71, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera a redação do Ato Declaratório ExecutivoSRRF08 nº 59, de 31/07/2013 https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-71-de-19-de-outubro-de-2021-354300886 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 72, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 – Prorroga até 01 de abril de 2022 o Alfandegamento do Recinto que menciona. […]
Entra em vigor lei que amplia tolerância para pesagem de transporte de carga
A lei também admite tolerância superior para os veículos com peso bruto total (PBT) igual ou inferior a 50 toneladas, desde que respeitada a tolerância de 5% sobre os limites de PBT. O assunto será regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Publicada na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial da União, a nova […]
Governo zera Imposto de Importação de medicamentos para diversos tipos de câncer
O governo federal reduziu a zero o Imposto de Importação de oito medicamentos utilizados no tratamento de diversos tipos de câncer – leucemia, linfoma, câncer de mama ou de pulmão, entre outros –, além de doenças como anemia, esclerose múltipla e dermatite atópica. As medidas foram aprovadas na última sexta-feira (14/10) pelo Comitê-Executivo de Gestão […]
Plano do Governo Federal traz alternativas para desenvolver transporte nacional até 2035
Publicada no Boletim de Gestão de Pessoas desta sexta-feira (22), a Resolução 6/2021 marca o início de uma nova era na infraestrutura de transportes do Brasil. Nela está o Plano Nacional de Logística 2035, que aponta investimentos de pelo menos R$ 400 bilhões, decisões e ações para atender as necessidades do setor. Confira aqui o resumo executivo do […]
Exportação n° 038/2021 | Manual Drawback Suspensão Integrado, 2ª Edição
Foi publicada em 22/10/2021, conforme Portaria SECEX nº 137/2021, de 20 de outubro de 2021, a 2ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão, de que trata o art. 6º da Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020. A 2º edição passa a viger em 1º de novembro de 2021, e contém […]
Convite para a 31ª Reunião COLFAC ALF/GRU – 26/10/2021
PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA COLFAC – AEROPORTO DE GUARULHOS PORTARIA CONJUNTA RFB / SDA / ANVISA Nº 61, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (DATA DA REUNIÃO: 26/10/2021 – 10H – ONLINE) 1. Apresentação do AFRFB Fabiano Coelho – Novo Delegado da Alfândega de Guarulhos (Pauta RFB) 2. Portal Único de Comércio Exterior – […]
WebDialogue – Módulo Recintos – Modal Aéreo
Destaques do Diário Oficial da União [22/10/21]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR INSTRUÇÃO NORMATIVA SECEX Nº 2, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da […]
[Procomex] Notícia importante ao setor privado
A Aliança Procomex tem ajudado a organizar a agenda de participação do setor privado nas reuniões das COLFACs e na reunião do Subcomitê de Cooperação do CONFAC. O instituto solicita às empresas do setor privado para que informem de quais reuniões COLFAC elas participam (ou têm interesse em participar). É necessário indicar os representantes que […]
Variação do diesel S10: ANTT publica novos valores dos pisos mínimos de frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta-feira (21/10), a Portaria nº 496/2021, com os novos valores de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas, considerando a variação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% (dez por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos da […]