Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf anula multa por retificação
A simples retificação de um dos campos do conhecimento eletrônico ou do manifesto de um navio de carga não pode ser considerada uma infração, uma vez que, ao prestar informações na forma e no prazo legal, retificando-as posteriormente, o sujeito passivo não pratica uma conduta omissiva. Com base nesse entendimento, o juízo da Câmara Superior […]
Destaques do Diário Oficial da União [15/6]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR Nº 42, DE 14 DE JUNHO DE 2021 – Dispõe sobre às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificadas no subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China. https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-no-42-de-14-de-junho-de-2021-325674290 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA […]
CMA emitido fora do país para pilotos poderá ser aceito pela ANAC
A apresentação de um Certificado Médico Aeronáutico (CMA) emitido fora do país poderá ser mais uma possibilidade disponível para pilotos brasileiros, por meio de convalidação do documento. A iniciativa, que faz parte do programa de modernização da aviação civil, Voo Simples, e da Agenda Regulatória 2021/2022 da Agência, prevê ampliar a oferta do serviço aos […]
Webinar revela oportunidades nos Emirados Árabes
Na sequência da série de webinars Direto do Mercado, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) apresenta, no dia 29 de junho, as oportunidades para empresas brasileiras nos Emirados Árabes Unidos (EAU) e Oriente Médio. As percepções e análises serão feitas e apresentadas pela equipe do Escritório da Agência em Dubai. As inscrições […]
Notificação de evento adverso: tudo o que você precisa saber
O que é farmacovigilância? Como notificar um evento adverso a medicamentos e vacinas? Qual a importância da notificação voluntária? Todas essas respostas e muitas outras serão esclarecidas por meio de uma série de materiais que a Anvisa publicará a partir desta segunda-feira (14/6). De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), farmacovigilância é definida […]
Mapa define critérios para importação de produtos para consumo na Copa América 2021
Foi publicada nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 329 que estabelece os procedimentos para a importação de produtos de origem animal e vegetal, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo durante a Copa América de 2021. Os procedimentos estabelecidos serão aplicados às importações solicitadas pelas organizações, delegações, instituições e entidades indicadas pela […]
Ministro da Infraestrutura vistoria avanço de obras do Contorno do Mestre Álvaro
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, fiscalizou nesta sexta-feira (11) duas importantes obras em andamento no Espírito Santo: a implantação do contorno do Mestre Álvaro, na BR-101/ES, e a construção do acesso ao terminal portuário de Capuaba, na BR-447/ES. O presidente da República, Jair Bolsonaro, também acompanhou a vistoria. A implantação do contorno, […]
Competitividade do setor portuário é tema de debate entre empresários do segmento
O secretário-executivodo Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, e o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, apresentaram nesta sexta-feira (11) as ações em curso da pasta e os resultados que estão sendo alcançados com os recentes investimentos no segmento. Eles participaram de webinário Diálogo com as Associadas da ABTP, promovido pela Associação Brasileira […]
Ministério da Economia e Sebrae promovem primeiro evento Inovativa Day
A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) abrem?as inscrições para o?InovAtiva Day, evento inédito realizado pelo InovAtiva, hub que promove iniciativas de apoio ao desenvolvimento do ecossistema de empreendedorismo inovador no Brasil A primeira edição do encontro será realizada virtualmente no próximo dia 19, sábado, das […]
Programe-se: 15º reunião da COLFAC (Comissão Local de Facilitação do Comércio)
Nossa 15ª reunião da COLFAC (Comissão Local de Facilitação do Comércio) se dará no dia 29/06/2021, das 10:00 às 12:00, de forma virtual, pela plataforma TEAMS.. O acesso à reunião deverá ser feito por este link. A Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo inicia em 1º de julho a regionalização dos despachos […]