Destaques do Diário Oficial da União [15/7]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR Nº 47, DE 14 DE JULHO DE 2021 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da França para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), classificadas no subitem 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, […]
“Nossa missão hoje aqui é plantar para o Brasil colher”, diz ministro sobre investimentos em ferrovias no país
Ao fazer um balanço dos investimentos realizados no transporte ferroviário pelo Governo Federal nos últimos dois anos e meio, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que o acréscimo de oferta será transformado em ganho de produtividade e de eficiência, em redução de custos e em mais investimentos e emprego. A declaração foi […]
Receita Federal altera data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb
O início da obrigatoriedade da DCTFWeb para as pessoas físicas e jurídicas foi prorrogado para fatos geradores que ocorrerem a partir de outubro de 2021. O prazo previsto anteriormente era a partir de julho de 2021. A prorrogação consta na Instrução Normativa RFB nº 2.038, de 2021. A DCTFWeb referente outubro de 2021 deve ser, portanto, enviada até […]
Balança registra superávit de US$ 39,75 bilhões no ano, em alta de 49,3%
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 39,75 bilhões no acumulado do ano, até a segunda semana de julho, em alta de 49,3% pela média diária, na comparação com o período de janeiro a julho de 2020. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) chegou a US$ 248,56 bilhões no período, um […]
Atendimento da PGFN agora é totalmente digital
Com o objetivo de impulsionar a transformação digital e facilitar o atendimento ao contribuinte para a regularização da dívida ativa com a União, a Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, agora oferece 100% de seus serviços de forma digital no portal Regularize. Na última sexta-feira, 9, […]
ANTAQ prorroga consulta pública sobre mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades na cobrança de THC
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ prorrogou por mais 15 dias a consulta/ audiência pública No 11/2021, que visa obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de alteração normativa sobre o entendimento regulatório acerca do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas […]
Anvisa divulga novo horário de atendimento presencial
A Anvisa informa que, a partir desta quarta-feira (14/7), o Serviço de Atendimento ao Cidadão – SIC de forma presencial na sede da Agência, em Brasília (DF), será realizado das 9h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira. ? Destaca-se ainda que a Central de Atendimento continuará a funcionar das 7h30 às 19h30, pelo telefone 0800 642 9782. Confira aqui os Canais de […]
Destaques do Diário Oficial da União [14/7]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (COANA) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 6, DE 6 DE JULHO DE 2021 – Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2021 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos […]
Destaques do Diário Oficial da União [13/7]
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS PORTARIA ALF/GRU Nº 19, DE 8 DE JULHO DE 2021 – Revoga a Portaria ALF/GRU nº 57/2005. Para efeito do § 5º do artigo 36 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de […]
Importação n° 033/2021
Tendo em vista a entrada em vigor da Resolução Gecex nº 164/2021, em 1º de julho de 2021, e considerando o Anexo A da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, promulgada pelo Decreto nº 5.472, de 20 de junho de 2005, a Secretaria de Comércio Exterior informa que foram realizadas as seguintes atualizações no Tratamento […]