Portaria PGFN/ME nº 4.364/21
Foi publicado nesta segunda-feira (dia 19 de abril), no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria PGFN nº 4.364, de 16 de abril de 2021, promovendo alterações na Portaria n° 14.402 de 16 de junho de 2020, que estabelece as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos […]
Comunicado nº 10 – Alteração de critério do Ranking de Eficiência Logística / Gru Airport CAC Cargas
Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais
A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, no formato digital e exclusivamente por meio do Portal e-CAC. Para Pessoas Físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), Pessoas Jurídicas […]
Economia abre consulta pública para aprimorar Catálogo de Parâmetros em Infraestrutura
A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio de sua Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI), abre nesta quinta-feira (22/4), a consulta pública para aprimorar o Catálogo de Parâmetros: Fatores de Conversão Setoriais e Preço Sombra da Mão de Obra, dentro do contexto do Guia Geral de Análise […]
Plano nacional vai aumentar eficiência dos projetos de infraestrutura no país
Documento elaborado para estabelecer a política de infraestrutura nacional a partir de um diagnóstico técnico sobre a matriz de transportes brasileira e suas principais demandas, o Plano Nacional de Logística (PNL) 2035 ajudará a aumentar a eficiência dos projetos de infraestrutura no país. “Baseado em critérios técnicos e mostrando onde a ação do estado será […]
ANTAQ autoriza operação de EBNs e novos registros de instalações de apoio ao transporte aquaviário
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ expediu instrumento de outorga de autorização para as seguintes empresas operarem, por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de Navegação – EBN. As autorizações, de 19/04/2021, foram publicadas na Seção 1 do Diário Oficial da União desta terça-feira (20). São elas: – R A MACIEL (microemprendedor individual) para […]
Movimentação portuária no Arco Amazônico cresce 1,1% no primeiro bimestre de 2021
A movimentação portuária das instalações que compõem o Arco Amazônico foi de 51,2 milhões de toneladas no primeiro bimestre de 2021. Esse número representou um crescimento de 1,11% em comparação com igual período de 2020. As informações foram dadas pelo diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski, durante o evento virtual Norte Export – Fórum Regional de […]
Principais notícias do dia [22/4]
ANTT autoriza cobrança de pedágio na Via Costeira A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, através da publicação da Deliberação nº 151 no Diário Oficial da União de hoje, 22 de abril de 2021, autorizou o início da cobrança de pedágio nas praças P1 a P4 (P1, em Laguna; P2, em Tubarão; P3, em Araranguá e […]
Importação n° 019/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 02/05/2021 as importações dos produtos listados abaixo, sujeitos à anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), poderão ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP. Os pedidos de licenças de importação deverão ser requeridos ao Inmetro por […]
Destaques do Diário Oficial da União [22/4]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECINT Nº 4.259, DE 14 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre a apreciação do recurso administrativo em face da Circular Secex nº 63, de 24 de setembro de 2020. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secint-n-4.259-de-14-de-abril-de-2021-315173935 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO Atenção: Edição Extra B | 20/04/21 RESOLUÇÃO […]