[ANAC] Guia do Usuário de Licenças e Habilitações
Buscando facilitar o acesso e aumentar o nível de conhecimento sobre as análises realizadas para concessão de licenças, habilitações e certidões, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) disponibilizou o Guia do Usuário de Licenças e Habilitações (clique no link para acessar): uma cartilha completa que dispõe dos requisitos e documentos necessários para emissão das certificações constantes no RBAC 61. Além de contar com uma linguagem simples e concisa, […]
ARTIGO – Incoterms 2000 e RFB – a versão que não existiu no Brasil
Antes de começarmos este artigo, que conta uma história triste para o comércio exterior brasileiro, devemos fazer um ajuste no artigo anterior “OCV para Incoterms antigos na importação”, publicado no dia 23/03/2021. No mesmo dia da publicação do nosso artigo, a RFB publicou a seguinte Notícia Siscomex – que consideramos muito infeliz, e que matou […]
Destaques do Diário Oficial da União [31/3]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 180, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Retifica a Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no […]
Atividades educacionais focadas em direito – abril e maio de 2021
Tema: Aplicações práticas do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) e da Convenção de Quioto Revisada (CQR) Data: 7 de abril Horário: das 8h30 às 12h30 Carga horária: 4 horas Local: plataforma Zoom Inclui certificado de capacitação e material didático Público-alvo: comissárias de despachos aduaneiros, assessorias aduaneiras, despachantes aduaneiros, agentes de carga, exportador, importadores, empresas […]
[NOVAS DATAS] Cursos OEA
Tema: Formação de Gestores em OEA no Módulo de Segurança | 1ª turma Data: 12 a 15 de abril Horário: das 13h30 às 17h30 Carga horária: 16 horas Local: plataforma Zoom Inclui certificado de capacitação e material didático Público-alvo: comissárias de despachos aduaneiros, assessorias aduaneiras, despachantes aduaneiros, agentes de carga, exportador, importadores, empresas industriais e […]
PGFN promoverá live sobre as negociações disponíveis para pessoa jurídica em recuperação judicial
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoverá uma live sobre as modalidades de negociação com benefícios para pessoa jurídica em processo de recuperação judicial. O evento acontecerá na quarta-feira, 31 de março, às 10 horas (horário de Brasília), e será transmitido pelo canal da PGFN no YouTube. Não há necessidade de inscrição. O foco da atividade são as […]
Governo apresenta medida provisória para modernizar o ambiente de negócios do Brasil
O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que vai promover uma série de melhorias no ambiente de negócios no Brasil e representará um marco para consolidar mudanças já em implementação no país, com forte impacto na facilidade de se fazer negócios no Brasil e no ranking Doing Business. A assinatura da MP aconteceu nesta segunda-feira […]
Congresso recebe MP que altera regras do ambiente de negócios
Segundo o governo, a MP pretende melhorar no curto prazo a posição do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que avalia a facilidade de fazer negócios em 190 países. Atualmente, o Brasil ocupa a 124ª posição, atrás de países com economias menores, como Bélgica e Armênia. TramitaçãoA Medida Provisória 1.040/21 será analisada agora pela […]
Camex zera Imposto de Importação de mais 65 produtos para combate à Covid-19
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou temporariamente o Imposto de Importação de mais 65 produtos usados para o combate à pandemia do novo coronavírus. Os itens – que incluem medicamentos e equipamentos – passam a integrar a lista de reduções tarifárias de que trata a Resolução […]
Prorrogada audiência pública sobre padronização da estrutura de serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres
A ANTAQ prorrogou para 20 de abril o prazo limite para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 04/2021-ANTAQ. A audiência pública visa obter contribuições para o aprimoramento da proposta de norma sobre a padronização da estrutura de serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres. A prorrogação foi publicada […]