Portaria estabelece procedimentos para a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta segunda-feira (31), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 153 que estabelece os procedimentos de reconhecimento de equivalência para a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). O Sisbi-POV é um importante […]
Inaugurado portal único para acompanhar propostas na Câmara e no Senado
No endereço www.congressonacional.leg.br/simplificou será possível obter informações sobre o andamento da proposição, desde a sua apresentação até o fim do processo legislativo. MudançasA unificação vale para as chamadas proposições bicamerais, aquelas que precisam ser analisadas pelas duas Casas do Poder Legislativo, separadamente. Antes da unificação, quando o projeto mudava de Casa eram dadas siglas, números e ano […]
Missões virtuais levam empresas do agronegócio a mercados internacionais
A Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), em parceria com Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), está lançando a série de missões virtuais Agro Meet&Export, voltada para empresas do agronegócio. O objetivo é, por meio da imersão virtual em mercados específicos, qualificar para a exportação, apresentando estratégias […]
Serpro discute o futuro das assinaturas eletrônicas
A tecnologia está cada vez mais presente no cotidiano de cada indivíduo, seja em uma transação bancária online ou na contratação de serviços de uma empresa. A maneira de consumir produtos e serviços mudou e tornou-se essencial garantir a segurança nas transações em meio digital e identificar quem está do outro lado da rede. Pensando […]
Ministro anuncia edital para projetos do novo Aeroporto Regional da Serra Gaúcha
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, oficializou nesta sexta-feira (28) o lançamento de edital de licitação dos projetos para a construção do novo Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, com investimentos previstos de R$ 200 milhões. O terminal será erguido em Caxias do Sul (RS), mas atenderá a 53 municípios, sendo estratégico ao desenvolvimento econômico […]
Destaques do Diário Oficial da União [31/5]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 207, DE 28 DE MAIO DE 2021 – Aprova o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifárias. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-207-de-28-de-maio-de-2021-322992561 RESOLUÇÃO GECEX Nº 208, DE 29 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 160, de […]
Exportação n° 017/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a certificação a ser requerida para as exportações de café em grãos (NCM 0901.11.10), com destino aos países diferentes de Reino Unido ou daqueles que fazem parte da União Europeia, entrará em vigor no dia 21 de junho de 2021 e não em 1º de junho como havia sido […]
Destaques do Diário Oficial da União [28/5]
SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 30, DE 26 DE MAIO DE 2021 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-30-de-26-de-maio-de-2021-322679125 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 132, DE 26 DE MAIO […]
Comissão aprova proposta que obriga divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais
A proposta altera a Lei da Transparência Fiscal, que já prevê a divulgação dos tributos, mas apenas dos principais, como ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, Imposto de Importação e Cofins (federais). “Faz sentido a ampliação do rol de tributos, pois, feito como é hoje, pode-se passar a impressão de um custo tributário aceitável, já que outros tributos incidentes sobre o preço não se revelam ao […]
Webinar da Anvisa: projeto-piloto de inspeção remota de cargas
A Anvisa realizará no dia 2 de junho, a partir das 15h, um seminário virtual, o chamado webinar, para apresentar as experiências obtidas com o projeto-piloto de inspeção remota de cargas sujeitas à vigilância sanitária. Durante o evento, profissionais da Agência vão tratar também da atual etapa do processo regulatório da inspeção remota de cargas, bem como das perspectivas […]