Novo benefício para transportadores e depositários OEA no trânsito aduaneiro
A Portaria Coana nº 5/2021, publicada na edição da última sexta-feira do Diário Oficial da União, simplifica os procedimentos do trânsito aduaneiro e, entre outras disposições, dispensa as empresas OEA das etapas de “Informar Elemento de Segurança” e “Registro de Integridade”. Como consequência desse benefício, o trânsito poderá iniciar em qualquer dia e horário, desde que o regime […]
Impactos da variação cambial no critério preço para concessão de ex-tarifários
O regime de ex-tarifário concede a redução do imposto de importação a 0% na importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações, quando não houver produção nacional equivalente, atuando, assim, como um relevante instrumento para promoção de investimentos no setor produtivo nacional. Entretanto, esse importante instrumento, mais recentemente, vem sendo esvaziado pela […]
ANTT publica nova tabela de pisos mínimos de frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (3/3), a Portaria nº 90/2021, com os novos valores de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas, considerando a variação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% (dez por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos […]
Principais notícias do dia [03/03]
Em live para investidores, ministro da Infraestrutura dá recado otimista ao mercado O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participou, nesta terça-feira (2), da live Cenários Brasil 2021 promovida pela empresa de consultoria política Arko Advice. Tarcísio traçou um panorama do portfólio de projetos de concessão da pasta e como os marcos regulatórios são […]
Destaques do Diário Oficial da União [03/03]
SECRETARIA DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS | MINFRA PORTARIA Nº 252, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o Projeto de Investimento em Infraestrutura Portuária, no setor de logística e transporte, proposto pela empresa Adonai Química S/A . Página 22 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-252-de-24-de-fevereiro-de-2021-306225435 ATOS DO PODER EXECUTIVO […]
Novo benefício para transportadores e depositários OEA no trânsito aduaneiro
A Portaria Coana nº 5/2021, publicada na edição da última sexta-feira do Diário Oficial da União, simplifica os procedimentos do trânsito aduaneiro e, entre outras disposições, dispensa as empresas OEA das etapas de “Informar Elemento de Segurança” e “Registro de Integridade”. Como consequência desse benefício, o trânsito poderá iniciar em qualquer dia e horário, desde que o regime […]
Sistemas n° 002/2021
Comunicamos que o ambiente de treinamento da API-Recintos foi projetado para possibilitar os testes de integração entre os sistemas dos recintos e o Portal Único de Comércio Exterior. Esses testes incluem, por exemplo: autenticação, validações de tipos de dados e domínios, algumas regras de negócio, reconhecimento e implementação das estruturas de dados que devem ser […]
Principais notícias do dia [02/03]
MInfra autoriza MT a contratar obras do aeroporto de Tangará da Serra A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura autorizou o início do processo licitatório para obras de reforma e ampliação do aeroporto regional de Tangará da Serra/MT. Por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), serão destinados R$ 4 […]
Complexo de Suape leva trilha de inovação para portos públicos do Brasil
O Complexo de Suape, em parceria com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNTPA), lançou o Projeto Labs, que irá reunir os portos públicos e delegados do Brasil para debater conceitos de inovação, metodologias e aprendizados adquiridos no dia a dia em Suape e agregar eficiência, rapidez e efetividade nas decisões de gestores. […]
PGFN reabre negociações com benefícios a partir de 15 de março
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 2381, de 26 fevereiro de 2021, que reabre os prazos para adesão a negociações do Programa de Retomada Fiscal. Com isso, as modalidades Transação Extraordinária, Transação Tributária de Pequeno Valor e Transação Excepcional estarão disponíveis novamente a partir de 15 março, no portal Regularize. Devido à […]