Destaques do Diário Oficial da União [17/11]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 120, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 para uma lista de produtos importados originários da Costa Rica, em conformidade com o previsto no […]
VI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais realizará no dia 24 de novembro o VI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, com transmissão aberta, on-line, pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Em 2020, o CARF completa 95 anos de serviços voltados à promoção da segurança jurídica e à garantia do direito ao princípio constitucional […]
Redução de impostos sobre importação de brinquedos anunciada por Bolsonaro pode ser revista
Anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em uma live em rede social na semana passada, a redução da sobretaxa da importação de brinquedos corre o risco de voltar para o início do tabuleiro faltando poucas casas para cruzar a linha de chegada. Segundo fontes ouvidas pela coluna Capital, do GLOBO, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) convocou ontem uma reunião extraordinária […]
Diretor da ANTAQ fala sobre a criação de portos concentradores no ENAEX 2020
O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Adalberto Tokarski, palestrou no painel sobre O Transporte Internacional e a Logística no Brasil, realizado hoje (13) no 39º Encontro Nacional de Comércio Exterior – ENAEX. O encontro, promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB, é considerado o maior fórum temático de debates […]
Guias de Recolhimento da União já podem ser pagas por PIX
A partir de hoje, 16, o Governo Federal começa a adotar o PIX, o novo meio de pagamento eletrônico que permite transferências instantâneas e sem limitação de horários. A Guia de Recolhimento da União – GRU é o primeiro documento que já pode ser pago com a tecnologia, resultado de um projeto do Tesouro Nacional […]
Receita Federal edita norma para classificação de novas mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13/11) o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 2020, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) e promove a classificação de novas mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). As mercadorias foram incluídas nos Ditames de Classificação do Comitê Técnico […]
Principais notícias do dia [16/11]
Ato Declaratório Executivo altera TIPI A Receita Federal publicou hoje o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 de 2020, promovendo a classificação de novas mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). As mercadorias foram incluídas nos Ditames de Classificação do Comitê Técnico nº 1 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2020/novembro/ato-declaratorio-executivo-altera-tipi Governo federal debate […]
UNCTAD apresenta relatório Revisão do Transporte Marítimo 2020
A Revisão do Transporte Marítimo 2020 (baixe aqui, em PDF) fornece uma atualização sobre as últimas tendências no comércio marítimo, oferta, mercados, indicadores-chave de desempenho e desenvolvimentos legais e regulamentares. Também inclui um capítulo especial com testemunhos de partes interessadas do setor marítimo e suas experiências em lidar com a pandemia da COVID-19. A pandemia […]
Operação no SISCOMEX: ADAB fracassa em tentar derrubar direito adquirido das comissárias de despacho
A juíza federal Emy Fukui Bolognesi negou o pleito da Associação dos Despachantes Aduaneiros do Brasil (ADAB) que tentava, via mandado de segurança coletivo, anular a declaração do ato normativo da Receita Federal que reconhecia o direito das comissárias de despacho às operações diretas no SISCOMEX. Em sua sentença, a juíza determinou: “O presente mandado […]
Destaques do Diário Oficial da União [16/11]
NOTÍCIAS SISCOMEX Exportação n° 063/2020 (publicado em 16/11/2020 – 08:38, última modificação em 16/11/2020 – 08:38) Inserção de atualizações – Cancelamento DUE http://siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-063-2020/ DESTAQUES (D.O.U) Segunda-feira, 16 de novembro de 2020 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 114, DE 11 DE NOVEMVRO DE 2020 – Altera a Lista de Autopeças […]