STJ muda de entendimento e aceita tributação de remessas ao exterior
Na última sessão do ano, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União pode cobrar Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior para pagamento de serviços e assistência técnica. A decisão muda a jurisprudência sobre o tema. A Corte, desde 2012, tinha entendimento consolidado para liberar […]
Assembleias aprovam mudanças nos estatutos do SINDICOMIS e da ACTC
As Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs), realizadas em 29 de dezembro, na sede do SINDICOMIS e da ACTC, aprovaram importantes mudanças nos estatutos das entidades, as quais eliminarão grande parte dos empecilhos burocráticos que dificultam a gestão. As alterações, adequações e atualizações aprovadas tiveram como base estudos elaborados pela Deloitte Touche Tohmatsu Limited, juntamente a Giovanni […]
Confira a atuação internacional da Anvisa em 2020
A Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte) da Anvisa preparou um balanço de suas principais ações em 2020, entre cooperações, acordos e negociações com diversos países. Pandemia Em um ano marcado pela pandemia causada pela disseminação do novo coronavírus (Sars-CoV-2) pelo mundo, a Ainte marcou importante presença na interlocução com as embaixadas estrangeiras instaladas no Brasil e com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), para o repatriamento de brasileiros e estrangeiros. A […]
Ministério da Economia divulga feriados e pontos facultativos para 2021
A Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, publicada nesta quinta-feira (31/12) no Diário Oficial da União, define os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º […]
Exportação n° 067/2020
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 01/01/2021, os produtos listados abaixo passam a requerer a “Licença especial de exportação de produtos para o combate à COVID-19”, instituída por meio da Portaria Secex nº 19/2019 e comunicada pela Notícia Siscomex Exportação n° 039/2020: 9018.31.19: Outras seringas, mesmo com agulhas, de plástico, de 3 ml […]
Importação n° 104/2020
Informamos que a partir de 30/12/2020 estarão dispensadas da anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo: NCM DESCRIÇÃO NCM DESTAQUE DESCRIÇÃO DESTAQUE 3918.90.00 Revestimentos de pisos, paredes ou de tetos, de […]
Principais notícias do dia [4/1]
Estados exportadores vão ter R$ 65,6 bi para compensar isenções da Lei Kandir Foi sancionada a Lei complementar 176, de 2020, que estabelece a compensação para estados e municípios com a desoneração de produtos primários e semielaborados prevista na Lei Kandir (Lei complementar 87, de 1996). Serão R$ 65,6 bilhões repassados até 2037, com 75% […]
Comunicado n.º 27/2020 – Reajuste da Tabela de Preços de Serviços e Uso de Equipamentos – TECA GRU
ARTIGO – Que 2021 venha pleno, perante todas as dificuldades e desafios que tivemos em 2020
Senhoras e senhores, uma coisa é certa: neste 2020, tivemos de desacelerar em todos os sentidos. Aprendemos muito com a pandemia da Covid-19, mas, talvez, o principal foi descobrir que, sozinhos, não somos nada, nem ninguém. Por outro lado, tivemos de acelerar o tempo para prestar mais atenção ao outro e aos nossos negócios. Aprendemos […]