Receita Federal abre a possibilidade de reparcelamento de débitos
Desde a última terça-feira (3/11), empresas já podem reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o limite de um pedido de parcelamento por ano. Desta forma, […]
STF valida alíquota diferenciada de PIS/Cofins na importação de autopeças
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a lei que estabelece alíquotas de PIS e Cofins diferenciadas e reduzidas na importação de autopeças, aplicáveis apenas aos fabricantes de máquinas e veículos. Não podem usufruir do benefício os distribuidores, que atuam no mercado interno com reposição e revenda. A regra está disposta no artigo […]
Destaques do Diário Oficial da União [05/11]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB RETIFICAÇÃO – No inciso I do art. 32 da Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, publicada no DOU nº 208, de 29 de outubro de 2020, seção 1, página 93, Onde se lê: “I – o operador de comércio exterior não […]
COMITEC discutiu eficiência logística portuária
O SINDICOMIS e a ACTC realizaram o COMITEC “Eficiência Logística Portuária” no final da manhã deste 3 de novembro. O evento contou com a participação dos palestrantes Nilson Datoguia, Oswaldo Castro Neto, Osvaldo Agripino de Castro Júnior, Sidinei Lostado e Walter Thomas Júnior. A abertura foi feita pelo presidente do SINDICOMIS, da ACTC e da […]
Webinar da Procomex e OEA terá como tema “Saindo da Crise Mais Competitivos”
Participe da ALMAC 2020
Nos dias 17 e 18 de novembro, será realizada a 10ª edição da Conferência Asiática de Logística, Operações Marítimas e de Aviação (ALMAC), com o tema “Conquistando oportunidades em meio à volatilidade”. Este é o maior evento do gênero em todo o continente asiático. Neste ano, devido às medidas de prevenção à Covid-19, as palestras […]
Principais notícias do dia [04/11]
Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional A partir do dia 3 (três) de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de […]
Destaques do Diário Oficial da União [04/11]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.985, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Páginas: 36 a 38 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2020&jornal=515&pagina=36&totalArquivos=145 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.986, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe do procedimento de fiscalização utilizado no combate […]
Webinar da Associação Comercial de SP debaterá impostos na importação
No dia 5 de novembro, às 10h30, a Associação Comercial de São Paulo promoverá um webinar com o tema “Impostos na Importação”. A aula será transmitida via Zoom e abordará temas como documentos exigidos e cálculo dos tributos. A palestrante será Rita Campagnoli, sócia diretora da DAHLL Comércio Internacional, presidente do Conselho Deliberativo do CECIEx […]
SP: Governo anuncia alta no ICMS em 2021
Para ajustar as contas do Estado de São Paulo em função da pandemia, a Secretaria da Fazenda do Estado publicou alguns ajustes que implicarão aumento de até 207% no ICMS. Entre os setores impactados estão: veículos novos e usados, TVs por assinatura, refeições, móveis, saúde e construção. E, segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, […]