Coana referenda procedimentos para habilitação dos comissários de despachos como representantes legais do importador, exportador e demais interessados junto ao SISCOMEX
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA), por meio da Nota 2020/0081, referendou a decisão judicial obtida pelo SINDICOMIS no processo 0006009-02.1994.4.03.6100 e esclareceu os procedimentos para habilitação dos Comissários de Despacho como representantes dos importadores e exportadores no SISCOMEX. Descreve a nota que a pessoa jurídica interessada deverá protocolar, por meio do e-processo, um requerimento […]
Governo prevê superávit de US$ 55 bilhões no comércio exterior brasileiro em 2020
A três meses do fechamento do ano, o Ministério da Economia espera um superávit de US$ 55 bilhões na balança comercial brasileira de 2020, valor US$ 6,9 bilhões acima do saldo registrado em 2019. A estimativa, divulgada nesta quinta-feira, leva em conta uma queda maior das importações do que das exportações. As vendas externas deverão […]
Principais notícias do dia [2/10]
BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES Bolsas caem e dólar sobe após Trump anunciar que contraiu o vírus da covid, ampliando incertezas com eleição de novembro. Falta de acordo com republicanos para estímulos e ressurgência da pandemia em Nova York e Londres também pesam enquanto mercado espera payroll. No Brasil, apostas em alta da Selic, que já […]
Senado aprova recursos para combate à covid-19 e crédito para empresas
O Senado aprovou na quinta-feira (1º) medida provisória (MP 976/2020) que abriu crédito de R$ 4,49 bilhões para o Ministério da Saúde investir no combate ao coronavírus. Também foi aprovada a MP 977/2020 que abriu crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita […]
SINDICOMIS/ACTC participa da 13ª reunião CT-Carga
A assessora de Relações Governamentais e Institucionais do SINDICOMIS/ACTC, Tatiane Moura, participou da 13ª Reunião do Comitê Técnico de Carga Aeroportuária (CT-Carga), órgão ligado à Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (CONAERO). A atividade aconteceu por videoconferência, em 30 de setembro. O gerente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Leonardo Cascardo, tratou sobre o transporte de […]
Principais notícias do dia [1/10]
BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES Surgem sinais de uma meia volta do governo sobre o novo programa social, que gerou ampla reação negativa do mercado. Após Guedes chamar uso de precatórios de puxadinho, gerando alívio nos ativos, debate sobre custeio do Renda Cidadã voltou à estaca zero, segundo o Estado. Bolsonaro convocou equipe econômica e líderes […]
Governo Federal autoriza investimentos de até R$ 5,6 bilhões para a Rumo Malha Paulista S/A
Portaria da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, publicada nesta quinta-feira, 01 de outubro de 2020, aprovou o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) no setor de transportes – Ferrovia, do projeto proposto pela Rumo Malha Paulista S/A. O objeto são […]
Inédito: Construtora é condenada com base na LGPD por compartilhar dados de comprador de imóvel
A juíza de Direito Tonia Yuka Koroku, da 13ª vara Cível de SP, baseou-se na LGPD para condenar construtora por violação a direitos de personalidade, especialmente por permitir o acesso indevido a dados pessoais do autor por terceiros. O autor narrou que firmou contrato para aquisição de unidade autônoma de empreendimento imobiliário de responsabilidade da […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1978, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei […]