Destaques do Diário Oficial da União [6/10]
NOTÍCIAS SISCOMEX Importação n° 086/2020 Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-086-2020/ (Publicado em 05/10/2020 – 19:02, última modificação em 05/10/2020 – 19:02) DESTAQUES | DOU | 06 DE OUTUBRO DE 2020, TERÇA-FEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 49, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 – Cassa Autorização […]
Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta quinta-feira (1/10) a Portaria PGFN nº 21.562, de 30.09.2020, que instituiu o Programa de Retomada Fiscal, iniciativa que consolida diferentes ações com o objetivo de auxiliar os devedores na regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) – no contexto de superação da crise econômico-financeira decorrente […]
Decreto prorroga até 31 de dezembro alíquota zero de IPI para produtos médico-hospitalares
O Decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2020 – publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (2/10) – zerou até 31 de dezembro deste ano as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos. A medida emergencial tem por objetivo […]
ANTAQ realiza nesta segunda-feira (5) audiência virtual sobre procedimentos para operações com produtos perigosos
A ANTAQ realizará nesta segunda-feira (5) audiência virtual para obter contribuições para proposta de norma que dispõe sobre os procedimentos para operações com produtos perigosos quando em trânsito por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado, conforme o disposto no art. 27, inciso XIX da Lei nº 10.233, de 5 de […]
Saiba como acessar o Portal e-CAC e os demais serviços da Receita Federal
Com o novo leiaute do site da Receita Federal, a navegação ficou mais simples. Basta acessar o serviço ou informação desejada através do menu, localizado no canto esquerdo superior da página, identificado pelo símbolo Todos os Serviços se encontram já na primeira seção do menu. Cada um apresenta as informações relativas aos seus procedimentos, a documentação […]
Principais notícias do dia [5/10]
BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES Bolsas externas sobem após saúde de Trump melhorar, gerando expectativa de que ele deixe hospital nesta segunda-feira, embora não esteja claro qual seja o catalisador da alta dos ativos. Pesquisa mostrando larga vantagem eleitoral de Biden e algum otimismo sobre estímulos também são citados como impulsionadores. No Brasil, Bolsonaro se irritou […]
Sindicatos incluem termo de quitação de obrigações trabalhistas em acordos
Sindicatos passaram a prever nas convenções coletivas o chamado termo de quitação anual de obrigações trabalhistas. O instrumento foi criado pela reforma (Lei nº 13.467, de 2017) para proteger as empresas de processos. Porém, a Justiça do Trabalho, nas poucas decisões sobre o assunto, não tem aceitado a medida. Existem cláusulas em convenções coletivas dos […]
Destaques do Diário Oficial da União [5/10]
NOTÍCIA SISCOMEX Importação n° 085/2020 Preenchimento de LI para Acordos SGPC http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-085-2020/ (Publicado em 02/10/2020 – 16:08, última modificação em 02/10/2020 – 16:08) Importação n° 084/2020 http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-084-2020/ Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex (Publicado em 02/10/2020 – 15:32, última modificação em 02/10/2020 – 15:32) DESTAQUES | DOU | SEGUNDA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2020 SECRETARIA […]
Destaques do Diário Oficial da União [2/10]
NOTÍCIAS SISCOMEX | 01 DE OUTUBRO Importação n° 083/2020 | Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 82/2020 http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-083-2020/ (Publicado em 01/10/2020 – 20:37, última modificação em 01/10/2020 – 20:37) Importação n° 082/2020 | Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da DFPC http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-082-2020/ (Publicado em 01/10/2020 – 16:52, última modificação em 01/10/2020 – 20:25) DESTAQUES DOU | SEXTA-FEIRA […]
PGR questiona bônus de eficiência em carreiras tributária e aduaneira
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADI 6.562, contra artigos da Lei 13.464/2017 que instituem o pagamento de bônus de eficiência e produtividade para servidores das carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho. O relator é o ministro Gilmar Mendes. PGR questiona no STF […]