Portaria Conjunta SF/SMIT nº 04/2020 – Utilização do Sistema Integrador Via Rápida Empresa da JUCESP
A partir de 15 de junho, é obrigatório o uso do Sistema Integrador Via Rápida Empresa (REDESIM – VRE), da Junta Comercial do Estado de São Paulo, para os procedimentos eletrônicos, simplificados e integrados de abertura, registro e atualização cadastral de empresas, no município de São Paulo. A portaria foi publicada em 7 de agosto […]
Multa agravada por embaraço à fiscalização e suas condições de aplicação
O tema das multas tributárias é recorrente no âmbito da jurisprudência do Carf: praticamente todos os processos decorrentes de autos de infração implicam na aplicação de sanções, acompanhadas da cobrança do tributo devido. Entretanto, a matéria sancionatória não se encerra em uma chave binária — aplicar ou não aplicar —, mas comporta uma série de nuanças […]
Destaques do Diário Oficial da União [20/8]
ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 14.042, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 – Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências. Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.042-de-19-de-agosto-de-2020-273219958 LEI Nº 14.043, DE 19 DE AGOSTO […]
Comunicado GRU nº 016/2020
COMUNICADO IMPORTANTE: LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) abriu, nesta quarta-feira (19), consulta pública sobre a alteração de procedimentos para o licenciamento de importação de produtos que ingressam no país com benefícios fiscais e de bens usados. Solicitamos aos nossos filiados e associados para que, por gentileza, enviem suas contribuições até 21 de […]
Importação n° 065/2020
Informamos que, a partir do dia 18 de agosto de 2020, a funcionalidade de transferência de CEs vinculados a DIs-OEA, registradas na modalidade “Despacho sobre Águas”, entre Manifestos, estará disponível nos sistemas Mercante e Siscomex Carga. A funcionalidade permitirá executar as operações previstas nos incisos I e II, do art. 10-A, da Portaria Coana nº […]
Bolsonaro destaca importância do agronegócio para a economia e o abastecimento do país
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participou nesta terça-feira (18), ao lado do presidente Jair Bolsonaro, da inauguração da Estação Radar de Corumbá (MS), da Força Aérea Brasileira. Em seu discurso, o presidente destacou a importância do agronegócio para a economia do país e lembrou que o setor está sendo fundamental para o […]
Economia elimina exigência de licença para importação de 210 produtos
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) eliminou a exigência de licenças automáticas de importação para 88 produtos e de licenças não automáticas para outras 122 mercadorias diferentes. No total, esses itens representaram, respectivamente, um montante de US$ 2,9 bilhões e de US$ 2,7 bilhões em compras externas, somente no ano passado. […]
Principais notícias do dia [19/8]
Boletim Financeiro para Investidores Após alívio do mercado com o apoio mútuo entre Bolsonaro e Guedes, as autoridades com maior poder de decisão sobre a economia têm agenda movimentada de encontros que pode manter o ambiente de entendimento. Presidente e ministro da Economia participam de solenidade e tanto Bolsonaro quanto Campos Neto, do BC, terão […]
SINDICOMIS/ACTC participarão de reunião promovida pelo CONFAC
O presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, e a assessora de Relações Governamentais e Institucionais, Tatiane Moura, participarão da primeira reunião do Subcomitê de Cooperação do CONFAC após sua recriação. O encontro acontecerá online, no próximo 24 de agosto, das 16 às 18 horas. O CONFAC tem por objetivo orientar, coordenar, harmonizar e supervisionar as atividades […]