Vigência da lei de proteção de dados é adiada devido ao coronavírus
Devido à pandemia de coronavírus que afeta o Brasil, muitos estabelecimentos e companhias estão parando seus serviços. E, agora, o avanço tecnológico também: nesta sexta-feira, 03, o prazo para a data da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados foi adiado, pelo Senado, para o dia 1 de janeiro de 2021. A votação foi unânime, e a intenção […]
RFB, conhecimento de embarque e mais um grave erro
1. Histórico 2013/2017: Em dezembro de 2013, publicamos na revista Sem Fronteiras nosso artigo RFB, conhecimento de embarque e carga. Em que criticamos severamente a Receita Federal do Brasil (RFB) pela insólita decisão de eliminar a necessidade de apresentação do conhecimento de embarque marítimo (Bill of Lading) original para a retirada da carga. Em que […]
COANA se posiciona sobre SISCOMEX
Após receber várias reclamações formuladas por seus associados sobre a lentidão no SISCOMEX, o SINDICOMIS/ACTC encaminhou, no dia 21 de fevereiro, ofício ao coordenador-chefe da COANA, Jackson Aluir Corbari, questionando sobre essa deficiência e pedindo a solução definitiva do problema. Nesse ofício (cuja íntegra pode ser lida clicando aqui), Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS/ACTC, ressaltou […]
OPERAÇÃO NO SISCOMEX: SINDICOMIS identifica incongruências na Portaria 344 e pede retificação à Receita
A Portaria 344, editada pela Receita Federal no dia 24 de março, regulamentando o retorno do direito das comissárias de despacho representarem os importadores e exportadores no Portal Siscomex, apresentava incoerências agudas frente à decisão da Justiça, já transitada em julgado e que serviu de base para o SINDICOMIS elaborar uma minuta (sugestão) para a […]
FIATA: Demurrage e detenção durante a pandemia
A ACTC, representante oficial e exclusiva da ALACAT/FIATA no Brasil, por meio do seu Departamento de Assuntos Internacionais, compactua e retransmite mais um importante comunicado da FIATA, no qual a entidade internacional convida as companhias marítimas e todos os atores da cadeia de abastecimento a tomar conhecimento do “princípio do incentivo”, um termo utilizado pelo […]
A privatização do Carf
Em plena crise do coronavírus, no dia 24 de março, o Senado aprovou alteração no funcionamento do Carf, com objetivo de cancelar as autuações da Receita Federal sobre os maiores contribuintes do país, usuários contumazes de planejamentos tributários abusivos, cujos recursos julgados pelo Carf são, por vezes, decididos por voto de minerva proferido pelo presidente […]
Sindicatos incluem termo de quitação de obrigações trabalhistas em acordos
Sindicatos passaram a prever nas convenções coletivas o chamado termo de quitação anual de obrigações trabalhistas. O instrumento foi criado pela reforma (Lei nº 13.467, de 2017) para proteger as empresas de processos. Porém, a Justiça do Trabalho, nas poucas decisões sobre o assunto, não tem aceitado a medida. Existem cláusulas em convenções coletivas dos […]
[3 de abril, às 10 horas] Live Apex-Brasil
Atenção, exportador, essa é para você: Nesta sexta-feira, 3 de abril, às 10h (horário de Brasília), a Apex-Brasil fará uma live sobre mercados globais e o coronavírus. Para participar, acesse o link: https://portal.apexbrasil.com.br/evento/transmissao-ao-vivo-mercados-globais-e-o-coronavirus/