Justiça suspende pagamento de tarifas portuárias por agentes marítimos
O juiz federal Décio Gabriel Gimenez determinou que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) não exija das associadas do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), o pagamento de tarifas portuárias que são de responsabilidade de armadoras. O magistrado entende que os agentes não podem ser responsabilizados […]
Receita não cobrará mais IOF sobre câmbio de exportações
A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de exportação. O Diário Oficial da União traz hoje (24) uma solução de consulta para esclarecer os exportadores sobre a incidência de IOF e reformular entendimento feito no ano passado. Segundo a Confederação Nacional da Indústria […]
Porto de Santos adota tecnologia inédita para fiscalizar cargas agropecuárias a distância
Os produtos agropecuários que entram e saem do Porto de Santos, o maior da América do Sul, serão fiscalizados por um novo sistema de inspeção à distância com câmeras de alta resolução, sem a necessidade de conferir a carga presencialmente. A ação é inédita no país, já que o processo não foi implantado em nenhum […]
Greve na Codesp ameaça operações no Porto de Santos (em PDF)
Mais informações sobre o WORKSHOP CCT – MODAL AÉREO – GUARULHOS
Portal Único de Comércio Exterior Workshop – Novo Controle de Carga e Trânsito na Importação – Modal Aéreo IMPORTANTE: Este é um evento técnico dirigido, exclusivamente, para as categorias prestadoras destes serviços: companhias aéreas, operadores aeroportuários e agentes de carga. Haverá um segundo workshop, aberto para os demais interessados (como importadores e exportadores, além de […]
A HORA É AGORA: Temos uma rara oportunidade de fortalecer as empresas e os operadores do comércio exterior
Entendo que o Projeto de Lei (PL) 4.726/2016 (clique para acessá-lo em PDF), cujo autor é o deputado federal Covatti Filho (PP/RS), tem grande relevância para a economia brasileira. Ele acaba, principalmente, com a insegurança jurídica nas operações diretamente ligadas ao comércio exterior, fortalecendo, assim, as empresas e seus operadores. O deputado federal Fernando Monteiro […]
ATUALIZAÇÃO: Workshop CCT – Guarulhos
ATENÇÃO: quem desejar participar do workshop sobre o novo Sistema de CCT – Modal Aéreo deverá enviar seu nome e o nome da sua empresa para aguinaldo.actc@sindicomis.com.br o quanto antes, tendo em vista a alta procura pelos agentes de carga e demais intervenientes. Será permitida a participação de apenas UM representante por empresa. Estas determinações foram passadas pelo coordenador do […]
Peticionamento: novo sistema disponível em cinco áreas
O Sistema Solicita, uma solução tecnológica para o peticionamento eletrônico, será implantado em 30 de julho, em cinco áreas da Anvisa. O novo sistema foi apresentado na quinta-feira (11/7) a um grupo de empresas, a fim de que sejam realizados alguns testes de funcionalidade para que sejam propostos aprimoramentos com o objetivo de tornar mais […]
GOVERNO DIZ QUE VAI TORNAR MAIS CLARAS REGRAS DE EX-TARIFÁRIOS
Ministério da Economia diz que uma nova “portaria de regulamentação” será editada para esclarecer pontos da 309, a partir de sugestões do setor privado. Em vez de revogar o texto da portaria 309, que prevê o fim do imposto de importação até 2020 sobre bens de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicações) e BKs (Bens […]
Inmetro desenvolve projeto para agilizar emissão de licenças de importação
Para impulsionar o comércio internacional, o Inmetro, em parceria com a Global Alliance for Trade Facilitation (Aliança Global para Facilitação do Comércio), está desenvolvendo um projeto com vista a diminuir de cinco para dois dias o prazo de emissão de licenças de importação, automatizando a análise de 70% dos pedidos. Os resultados devem ser percebidos […]