Câmaras de arbitragem não precisam fornecer informações à Receita, diz TRF-2
A prestação de informações de terceiros só pode ser imposta às pessoas físicas e jurídicas que estão expressamente listadas no Código Tributário Nacional. Foi com base nesse entendimento que a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu que as câmaras de arbitragem e mediação não precisam fornecer informações de processos à […]
Alteração em MP pode fazer com que pequenas empresas percam o acesso ao Carf
Os processos tributários de pequeno valor podem não chegar mais ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A possibilidade deve-se à proposta de inserção do artigo 24 à Medida Provisória 899/2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal, que disciplina a transação tributária. Segundo o novo texto que tramita no Congresso Nacional, a última instância para […]
Portaria RFB nº 473 de 6/3/2020
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXV do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto nos arts. 35, 36 […]
Mais um sindicato patronal obtém liminar que adia o início do CIOT para Todos
Seguindo uma tendência nacional, mais um sindicato do setor de Transporte e Logística conseguiu uma liminar favorável para suspender a obrigatoriedade da emissão do Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT) para todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas. Sem liminar, o CIOT para Todos entra em vigor no dia 16 de março. […]
Saiba o que foi discutido na última reunião do CRI-FecomercioSP (em PDF)
Saiba o que foi discutido na última reunião do Grupo Nacional do CT-e / MDF-e do CONFAZ (em PDF)
Redução de contribuições ao “sistema S” pode provocar corrida aos tribunais
Acórdão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça publicado nesta semana limita a 20 salários mínimos a base de cálculo do salário-educação e das contribuições destinadas ao “sistema S”, que reúne instituições como Sesc, Senai, Sebrae, Sesi, Senai, entre outros. Por unanimidade, o colegiado negou provimento a agravo interno num recurso especial da Fazenda Nacional e […]
26ª INTERMODAL SOUTH AMERICA: Confirmação da realização do evento
A Informa Markets reforça, por meio desta nota que, em respeito aos expositores confirmados, as datas para a realização da 26ª Intermodal South America estão mantidas, portanto todo e qualquer rumor de cancelamento da feira não procede. A organização do evento decidiu pela continuidade em respeito aos expositores que já confirmaram sua presença e aos visitantes que já […]
Coronavírus deve provocar falta de contêineres e afetar exportação
As empresas de navegação e exportadores começam a se preocupar com a provável falta de contêineres no mercado global, devido à crise logística provocada pelo coronavírus. O problema deverá impactar as exportações brasileiras a partir de abril, principalmente nos setores de alimentos e produtos químicos, que precisam de equipamentos refrigerados. Continue lendo no Valor Econômico: https://glo.bo/2TNbg4C
Histeria com Coronavírus tira Hamburg Süd / Aliança e outros 7 players da Feira Intermodal
A histeria com o Coranavírus, que tomou conta do Brasil nas últimas semanas, atingiu em cheio o conglomerado Hamburg Süd/Aliança. Com apenas 4 casos confirmados no Brasil, o Covid19 leva ao óbito comprovadamente “apenas” 2% das pessoas que contraem o vírus e que, ainda, possuam alguma doença em curso ou debilitadas. Não há casos de […]