Congresso quer usar MP da “liberdade econômica” para criar “Carf trabalhista”
Tem jabuti a caminho. Um grupo de parlamentares quer aproveitar a Medida Provisória 881/2019 para criar um conselho administrativo para julgar processos trabalhistas. Seria uma espécie de Carf, órgão do Ministério da Fazenda, hoje Economia, para julgar causas tributárias administrativamente, mas funcionaria para julgar recursos contra autos de infração lavrados pelos fiscais do Trabalho. Relatório […]
ACTC apresenta propostas à ANTAQ
Durante audiência com o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Mario Povia, no último 27 de junho, o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, apresentou uma série de propostas elaboradas pelas equipes técnica e jurídica da ACTC, relacionadas aos termos e condições gerais de agenciamento de carga. O encontro aconteceu na sede da […]
eSocial será extinto e substituído por outro sistema em 2020, afirma secretário da Previdência
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (9) que o eSocial só funcionará até janeiro de 2020. Segundo o secretário, a partir do ano que vem o eSocial será substituído por outros dois sistemas: um da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência. O eSocial é uma plataforma de […]
Luiz Ramos foi recebido em audiência pelo primeiro escalão do CONFAZ
No último 26 de junho, Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS/ACTC, foi recebido em audiência por Bruno Pessanha Negris, que ocupa a Diretoria do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Presidência da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS). As assessoras Sheyla Roberta Epifânia de Souza e Tatiane Moura (respectivamente, do CONFAZ e do SINDICOMIS/ACTC) […]
ARTIGO – Industrializados: Brasil perde espaço
Milton Lourenço (*) SÃO PAULO – Dados levantados pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) mostram que as exportações de produtos manufaturados vêm caindo mês a mês, o que deixa claro que é preciso que haja, de imediato, uma reação por parte do governo e do empresariado, para que essa tendência seja revertida e […]
Receita Federal tem novo Delegado em Viracopos
A delegacia da Receita Federal no Aeroporto de Viracopos tem um novo dirigente. Em solenidade nesta quinta-feira, 4 de julho, assumiu o posto o novo delegado titular: Fabiano Coelho, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Formado em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (1996), Coelho deixa a Coordenadoria de Controle de Intervenientes no Comércio […]
Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA-MAPA-VIGIAGRO Nº 12, DE 28 DE JUNHO DE 2019 (em pdf)
3/7/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 55/2019
Informamos que, a partir de 10/7/2019, os formulários dos modelos LPCO) Licença Restritiva – LPCO E00001 e Licença Restritiva (Bolívia, Colômbia e Peru) – LPCO E00002, sujeitos à Polícia Federal (PF), passarão pelas seguintes alterações: Exclusão dos campos “Moeda”, “VMLE”, “Quantidade na unidade estatística” e “Quantidade na unidade comercializada”; Alteração dos nomes de apresentação dos […]
2/7/2019 – Notícia Siscomex Importação n° 32/2019
Em complementação à Notícia Siscomex Importação nº 30/2019, esclarecemos que, nos casos em que a mercadoria é classificada na NCM com um código listado entre os produtos do setor automotriz do MERCOSUL (Universo Automotivo), mas que também faça parte do universo de Bens de Capital (BK) ou de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), embora […]