Destaques do Diário Oficial da União [1/9]
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | MAPA PORTARIA Nº 293, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 – Estabelece a alocação às unidades produtoras de açúcar da região Norte e Nordeste da cota preferencial de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o ano safra 2020/2021, já descontado o fator […]
Versão em inglês da API do CCT Importação está disponível
A versão em inglês e em português da documentação da API do CCT Importação pode ser obtida em: https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/en/ https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/
Guichê online de certidões é opção para dar celeridade aos negócios imobiliários
O site do Registro de Imóveis do Brasil criou, em seu portal eletrônico, o “guichê de certidões”, uma ferramenta que garante agilidade nas rotinas da advocacia, além de melhorar o processo de negócios imobiliários. Por ela, advogados e usuários terão acesso — gratuitamente e por meio de único pedido — às certidões dos tribunais, das […]
Destaques do Diário Oficial da União [31/8]
SECRETARIA DE GOVERNO | Presidência da República PORTARIA Nº 63, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Portaria nº 57, de 20 de julho de 2020, que dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a Decreto no âmbito da […]
Principais notícias do dia [31/8]
Governo Central registra déficit primário de R$ 87,8 bilhões em julho O Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou, em julho deste ano, um déficit primário de R$ 87,8 bilhões, frente ao déficit de R$ 5,9 bilhões em julho de 2019, considerando valores nominais, ou seja, não corrigidos pela inflação. […]
Serpro oferece ferramentas de inteligência exclusivas para empresários do comércio exterior
O”Mercante” e “Siscomex Carga” fazem parte da grande família de soluções tecnológicas do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Sicomex), que digitalizou e desburocratizou as importações e exportações brasileiras. Recentemente, visando garantir a estabilidade e a disponibilidade a todos seus usuários, a Receita Federal do Brasil (RFB) decidiu limitar o número de consultas diárias nestas duas soluções. Isso […]
Empresa tem de informar ao governo se quiser seguir no programa que reduz jornada e salário
Nesta segunda-feira, o governo publicou o decreto de prorrogação por dois meses do programa que permite redução de jornada e salário de trabalhadores. A medida vale até 31 de dezembro. As empresas que desejarem prorrogar os acordos de redução de salário e jornada para até 180 dias terão de informar ao governo, segundo informou o […]
TST não reconhece estabilidade de gestante em contrato de trabalho por prazo determinado
Por decisão unânime, a 4ª turma do TST negou pretensão de aprendiz que buscava o reconhecimento da estabilidade de gestante em contrato de trabalho por prazo determinado. No caso, a reclamante firmou com a reclamada contrato de aprendizagem com duração de doze meses. Quando do término do contrato, a empregada encontrava-se grávida. Em 1º e […]
Destaques do Diário Oficial da União [28/8]
NOTÍCIAS SISCOMEX Importação n° 068/2020 (publicado em 28/08/2020 – 09:42) Inclusão de Tratamento Administrativo – Min. Defesa http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-068-2020/ Atos do Poder Legislativo / Atenção: (Edição Extra) DOU 27/08/2020 – Quinta-feira. LEI Nº 14.006, DE 28 DE MAIO DE 2020 – Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo […]
Principais notícias do dia [28/8]
Importação n° 068/2020 nformamos que, a partir de 31/08/2020, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Defesa (MD). http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-068-2020/ Setores econômicos pedem simplificação e redução da carga tributária O Brasil precisa entrar numa rota de crescimento sustentável. E […]