Negociações sobre a convenção coletiva ainda estão em discussão
As negociações envolvendo a convenção coletiva para o período 2020-2021 estão sendo discutidas entre o SINDICOMIS, a FEAAC e o EAA/SP. Abaixo, está um resumo das propostas das entidades laborais e as contrapropostas da patronal. Neste link, você encontrará um arquivo zipado com os ofícios que detalham os pontos da questão em tela. A Federação […]
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2020 – ANTAQ
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) convida para participar da audiência pública virtual nº 05/2020. O intuito é obter contribuições, subsídios e sugestões para proposta de resolução normativa que dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório – AIR e de Avaliação de Resultado Regulatório – ARR. Dia: 18 de junho de 2020, […]
Retorno de Cargas Exportação – Reajuste no Procedimento na GRU Airport
Visando garantir a manutenção da qualidade dos serviços prestados pela GRU Airport, informamos que a partir de 15/06/2020, será reajustado o procedimento para o Rearmazenamento das cargas na Exportação, conforme segue: · O representante legal deverá inserir a solicitação do serviço de “Rearmazenamento de Carga já Entregue – Exp” por meio do Portal Externo – […]
LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19). Parágrafo único. Para os fins desta Lei, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 2 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº […]
Receita Federal altera norma que regulamenta restituição de imposto de renda
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei […]
BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES [12/6]
Mercados reabrem no Brasil após feriado de Corpus Christi e devem se ajustar às fortes quedas sofridas pelos ativos de risco na quinta-feira. Receios de 2ª onda da pandemia e de uma retomada econômica lenta fizeram o S&P cair até 6%, enquanto o ETF brasileiro despencou 8% na Europa ontem. Principal par do real, o […]
A Prorrogação da MP 936/2020 não Aumenta o Prazo de Suspensão do Contrato Para 120 Dias
De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar, mediante contrato individual, a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de 60 dias, que poderá ser fracionado em até 2 períodos de 30 dias. Através do Ato CN 44/2020, publicado em 28/05/2020, o […]
PORTARIA ALF/STS Nº 87, DE 08 DE JUNHO DE 2020
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos arts. 336 e 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11 de outubro […]
Alfândega de Guarulhos – procurações por dossiê e assinatura digitais
Pelos links abaixo, você terá acesso às orientações da Alfândega de Guarulhos, visando facilitar as operações dos intervenientes durante a epidemia da Covid-19, as quais possibilitam às empresas outorgar procurações por dossiê e assinatura digitais. Confira: Anexo I Anexo II Anexo III