Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
Em 16 de setembro, foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão que notificaram os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de seus débitos para com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e […]
Brasil e Uruguai passam a exigir o COD – Certificado de Origem Digital
As emissões de Certificados de Origem para o Uruguai passarão a ser exclusivamente digitais a partir de outubro de 2019. Até então, admitia-se tanto o documento digital quanto os assinados de forma manual em documentos impressos. A medida COD Brasil-Uruguai foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de abril de 2019 e habilita […]
SINDICOMIS/ACTC participa da 12ª reunião CT-Carga
A assessora de Relações Governamentais e Institucionais do SINDICOMIS/ACTC, Tatiane Moura, participou da 12ª Reunião do Comitê Técnico de Carga Aeroportuária (CT-Carga), órgão ligado à Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (CONAERO). O encontro aconteceu no dia 18 de setembro, na Secretaria Nacional de Aviação Civil, em Brasília (DF). O objetivo da reunião foi discutir a […]
Conheça em detalhes a lei da Liberdade Econômica
Em 20 de setembro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei da Liberdade Econômica, proporcionando uma melhoria no ambiente empresarial. Apesar do grande número de emendas apresentadas e aceitas durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a minuta do texto final acabou sendo mais concisa, principalmente com relação aos aspectos relacionados aos direitos […]
Auditor fiscal José Barroso Tostes Neto é o novo secretário da Receita
O auditor fiscal José Barroso Tostes Neto foi escolhido para ser o novo secretário da Receita Federal. Ele assume no lugar de Marcos Cintra, demitido na semana passada. “O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou o nome do auditor fiscal aposentado José Barroso Tostes Neto para ser o novo Secretário Especial da Receita Federal do […]
DECRETO Nº 10.025, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.025, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário, e regulamenta o inciso XVI do caput do art. 35 da Lei nº 10.233, de 5 de junho […]
Curso sobre Transporte de Animais Vivos por Via Aérea será realizado em outubro
Nos dias 22 e 23 de outubro, o SINDICOMIS/ACTC realizará o curso Transporte de Animais Vivos por Via Aérea – AVI. Ele acontecerá das 9h às 17h30, com carga horária de 16 horas-aula, na Rua Avanhandava, 126, São Paulo (SP). O curso é voltado a expedidores; comissárias de despachos aduaneiros; funcionários das agências de carga […]
Vitória: Justiça entende que a atracação antecipada não onera o agente de carga
Decisão do juiz Victório Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, anulou parcialmente um auto de infração emitido pela Receita Federal, o qual penalizava um agente de carga devido à atracação antecipada de um navio, por decisão do próprio capitão da embarcação. Nessa demanda, a empresa autuada contou com o assessoramento da […]
Luiz Ramos discute temas com primeiro escalão do TST, Ministério da Justiça, ANTAQ e Senado
O presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, esteve em Brasília nos dias 10 e 11 de setembro. Lá, foi recebido por membros do primeiro escalão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e do gabinete da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Nas pautas dessas audiências, estavam […]
Governo zera tarifa de importação de centenas de produtos
O Ministério da Economia zerou o imposto de importação para centenas de produtos, entre eles, equipamentos médicos, de informática e para a indústria. A informação foi destacada pelo presidente Jair Bolsonaro em publicação na sua conta pessoal no Twitter. “Após zerar impostos de medicamentos que combatem AIDS e câncer, o Governo Bolsonaro, via @MinEconomia, faz […]