Destaques do Diário Oficial da União {29/6/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB Receita Federal publica diversas soluções de consulta que dispõe sobre classificação de mercadorias NCM https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.122-de-15-de-maio-de-2023-493072609 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF 08ª/RFB Nº 376, DE 28 DE JUNHO DE […]
Novo CCT Aéreo: dúvidas são normais e decorrem da forma como ele vem sendo implantado, não da ferramenta em si
Algumas empresas encararam com certo ceticismo o novo CCT Aéreo. Contudo, ele não deve ser visto como uma ferramenta com potencial para gerar constrangimento ou penalizações financeiras, mas, sim, como um fator que deverá agilizar os processos de liberação das cargas nos aeroportos. O novo módulo é uma evolução muito aguardada, afinal, ele substitui o […]
DECRETO Nº 11.577, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 8º e art. 9º […]
Destaques do Diário Oficial da União {28/6/23}
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 11.577, DE 27 DE JUNHO DE 2023 – Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.577-de-27-de-junho-de-2023-492531288 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-492543691 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-492543606 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-492542219 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-492542134 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-492540065 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-492536382 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | […]
Pedidos de autorização de importação em caráter excepcional: confira as mudanças
A Anvisa informa que os pedidos pontuais e específicos de autorização de importação em caráter excepcional passarão a ser recebidos exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Esses pedidos referem-se a autorizações, em caráter excepcional, para importação, aquisição, utilização ou outra ação relacionada a um produto que não se encontra regularizado pela Agência. Trata-se de uma análise pontual de requisições efetuadas por pessoas físicas, jurídicas […]
Destaques do Diário Oficial da União {27/6/23}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 127, DE 23 DE JUNHO DE 2023 – Dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para a descaracterização de remessa internacional, para a manifestação de carga estrangeira em trânsito de passagem em viagem com […]
PORTARIA COANA Nº 127, DE 23 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para a descaracterização de remessa internacional, para a manifestação de carga estrangeira em trânsito de passagem em viagem com partida nacional, para a consulta de impedimentos de entrega da carga, para a apresentação de conhecimento de […]
Receita Federal realiza audiência pública sobre o Programa Rota Brasil
A Receita Federal realizará no próximo mês de agosto audiência pública sobre o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil). A iniciativa tem por objetivo a obtenção de subsídios e informações adicionais para avaliar a implementação do Programa e a tomada de decisões, inclusive quanto a necessidade, oportunidade e alternativas metodológicas e técnicas para controles […]
Exportações superam importações em US$ 1,374 bilhões na quarta semana de junho
Na quarta semana de junho de 2023, a balança comercial brasileira teve superávit de US$ 1,374 bilhões e corrente de comércio de US$ 11,417 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 6,395 bilhões e importações de US$ 5,021 bilhões. Dados foram disponibilizados nesta segunda-feira (26/6), pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do […]
Haddad admite negociação, mas diz que, sem mudança no Carf, contencioso pode chegar a R$ 2 trilhões e “paralisar” Estado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a defender, nesta segunda-feira (26), a aprovação de mudanças nas regras para julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) pelo Congresso Nacional. Em conversa com jornalistas, ele afirmou, no entanto, que o governo federal está aberto a negociar pontos do texto em discussão, desde que o acordo […]