Governo lança consulta pública para atualização da legislação do Programa OEA
No dia 1º de maio, a Receita Federal do Brasil deu início a uma Consulta Pública para modernizar os atos normativos associados ao Programa OEA (Operador Econômico Autorizado), a saber, a Instrução Normativa RFB nº 1985/2020 e a Portaria COANA nº 77/2020. O Programa OEA tem como meta a certificação dos agentes envolvidos na cadeia […]
Anvisa atualiza regras sanitárias para embarcações de cruzeiros e plataformas
A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (10/5), a revogação das Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 754, de 29 de setembro de 2022, e 759, de 3 de novembro de 2022. Essas resoluções, aprovadas devido à Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) decorrente da pandemia de Covid-19, tratavam dos seguintes assuntos: requisitos sanitários para embarque, desembarque e […]
Sistemas n° 002/2023
Comunicamos que a partir da implantação da primeira release do Portal Único de Comércio exterior de 2024, que ocorrerá na data provável de 05/01/2024, o sistema irá realizar atualização em sua infraestrutura com vistas a implementação do protocolo HTTP/2. Especificamente, a sessão 8.1.2 (link: https://www.rfc-editor.org/rfc/rfc7540#section-8.1.2) da RFC estabelece que os pares de chave-valor dos headers devem […]
Destaques do Diário Oficial da União {10/5/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 470, DE 9 DE MAIO DE 2023 – Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cápsulas duras de gelatina vazias, originárias dos Estados Unidos da América e do México. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-470-de-9-de-maio-de-2023-482398683 SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA […]
Acesso robotizado ao e-CAC será ajustado para manter estabilidade na segunda quinzena de maio
A partir desta segunda-feira (15), durante o período das 8h às 23h, será permitido somente o acesso humano ao e-CAC ou por ferramentas robotizadas de baixa repetição. A alteração de perfil de acesso também ficará limitada, podendo ser realizada somente a cada 30 segundos. A ação visa garantir a qualidade no acesso ao Portal e-CAC […]
Sistemas nº 001/2023
Informamos que o sistema CCT Importação no Modal Aéreo se encontra disponível em ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex. Concomitantemente, os documentos da API do CCT Importação foram atualizados conforme as evoluções desenvolvidas e destacadas no Release Note Spree, sob o tema “Controle de Carga e Trânsito Importação (CCT Importação) (Disponível apenas no ambiente de Treinamento)”. A versão publicada em treinamento […]
Comissão debate custo de remarcação e cancelamento de passagens aéreas
O pedido para realização do debate é do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). “O custo para essa remarcação é muito alto, às vezes ficando até maior que o valor já pago ou o valor de compra de outro bilhete, o que acaba inviabilizando o consumidor de remarcar sua passagem”, ressaltou. Foram convidados, entre outros: o superintendente […]
Camex zera imposto de importação de 628 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil
Com o objetivo de reduzir custos para investimentos produtivos no Brasil e gerar empregos nas mais diversas regiões do país, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta terça-feira (9/5) a redução do imposto de importação para 0% até 31 de dezembro de 2025, para um conjunto de bens […]
Destaques do Diário Oficial da União {9/5/23}
COORDENAÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS | RFB SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.005, DE 5 DE MAIO DE 2023 | Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-99.005-de-5-de-maio-de-2023-481820753 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO Nº 32, DE 8 DE MAIO DE 2023 – Homologar o resultado […]
Procomex e CBDL lançam manual detalhado sobre o Novo Processo de Importação
No início de abril, a Procomex disponibilizou um documento extremamente completo sobre o Novo Processo de Importação (NPI). Este material, que conta com 115 páginas, é de leitura indispensável para todos os envolvidos no comércio exterior. Ao explorar esse documento, você encontrará informações valiosas como: as principais alterações em relação ao sistema vigente; a nova […]