Governo exclui despesa portuária de tributação e reduz custo de importados
O governo publicou nesta quarta-feira decreto que retira despesas portuárias da base de cálculo do Imposto de Importação, iniciativa que é tratada pela equipe econômica como uma nova etapa de abertura comercial ao representar, na prática, uma redução das tarifas sobre produtos comprados no exterior. A proposta, revelada pela Reuters em março, deve levar a […]
DECRETO Nº 11.090, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Artigo 8 (2) do Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, […]
Nova Resolução atualiza as obrigações para prestação de serviço adequado por parte dos regulados
A ANTAQ publicou a Resolução nº 75, de 2 de junho de 2022, que trata das obrigações para prestação de serviço adequado por parte do setor regulado. Nela também estão estabelecidas as infrações administrativas para as administrações dos portos organizados, arrendatários, operadores portuários e os autorizatários de instalações portuárias. As novas regras foram publicadas no […]
Prorrogado prazo para participação da consulta dirigida sobre importação de bens e produtos sob vigilância sanitária
A Anvisa informa que foi prorrogado por mais 30 dias o prazo para contribuição da consulta dirigida que visa revisar o regulamento técnico que trata dos bens e produtos importados sob vigilância sanitária. O prazo, que se encerraria nesta quinta-feira (9/6), irá agora até o dia 8 de julho. Essa ampliação tem como objetivo possibilitar mais […]
Importação nº 029/2022
Informamos que, a partir de 6 de junho, o Sistema Mercante não cobrará a Taxa de Utilização do Mercante – TUM para os casos previstos na nova redação do inciso II do § 3º do art. 37 da Lei nº 10.893, de 2004, dada pela Lei nº 14.301, de 2022. Nos termos da lei, a […]
Paulo Guedes reforça papel do Brasil para segurança energética e alimentar, em reunião do Brics
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou nesta segunda-feira (6/6) a importância do Brasil como parceiro estratégico com capacidade de contribuir para a segurança energética e alimentar internacional. Ele participou da 2ª reunião de ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), […]
MAERSK CONFIRMA CORTE DE CAPACIDADE PARA TRANSITÁRIOS
A MAERSK confirmou que está reduzindo a capacidade disponível para transitários para entre 25 e 30% de seu total de 4,3 milhões de TEUs. Em uma divulgação de resultados abrangendo seus resultados de 2021, a qual viu o lucro líquido do grupo atingir 18 bilhões de dólares, um aumento de 520 % em relação a […]
Destaques do Diário Oficial da União [6/6/22]
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIA ALF/SPO Nº 11, DE 3 DE JUNHO DE 2022 – Delega competência ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Guarulhos e ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto […]
GRU AIRPORT – Comunicado 017 – Mudança provisória da área de Animais vivos na Exportação
Publicada lei que fixa o salário mínimo de 2022 em R$ 1.212
A norma é oriunda da Medida Provisória 1091/2021, editada em dezembro último e aprovada pelo Congresso sem alterações. Uma MP produz efeitos imediatos, por isso já vale ao mesmo tempo em que tramita no Legislativo –, mas depende de aprovação para que seja transformada definitivamente em lei.
