ANTAQ prorroga audiência pública sobre licitação do STS53 no Porto de Santos (SP)
A ANTAQ prorrogou, nesta sexta-feira (13), para 31 de maio, o prazo para o recebimento de contribuições visando ao aprimoramento da documentação relativa à licitação da área STS53, no Porto de Santos (SP). A área será destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos. […]
APRENDIZAGEM : Decreto e Medida Provisória alteram legislação do menor aprendiz
Foi publicado no Diário Oficial da União de 05/05/2022, a Medida Provisória nº 1.116/2022 que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes e o Decreto nº 11.061/2022, que alterou o Decreto nº 9.579/2018, que regulamenta a contratação de aprendizes 1 – Medida Provisória nº […]
Carf suspende sessões de julgamento da semana de 16 a 20 de maio
Por meio da Portaria CARF/ME nº 4365/2022, de 11 de maio de 2022, Carf suspendeu as sessões de julgamento de Turmas Ordinárias, Extraordinárias e de Câmara Superior da semana de 16 a 20 de maio. Devido à falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivada pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional […]
Destaques do Diário Oficial da União [13/5/22]
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 75, DE 12 DE MAIO DE 2022 – Regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e […]
PORTARIA COANA Nº 75, DE 12 DE MAIO DE 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/05/2022 | Edição: 90 | Seção: 1 | Página: 79 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira ANEXO IV TERMO DE RESPONSABILIDADE E CONFIDENCIALIDADE O primeiro acesso ao sistema somente será realizado mediante o consentimento do usuário ao Termo de Responsabilidade e Confidencialidade, conforme o […]
Governo amplia redução de IPI para até 35% e gera polêmica acerca da constitucionalidade da medida
Ministro Alexandre de Moraes revoga Decretos Presidenciais e acirra debates acerca dos benefícios fiscais Em 28 de abril de 2022, foi ampliada, através do Decreto nº 11.055, a Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada anteriormente por meio do Decreto nº 10.923. A alteração, que prevê uma redução de até 35% para os produtos […]
Audiência pública sobre Taxa de Movimentação no Terminal (THC) será no dia 17 de maio
A ANTAQ realizará audiência pública virtual na próxima terça-feira (17), às 15h, para obter contribuições para aprimorar as normas relativas à sistematização do mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas à cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras. O tema (item 3.1) está na Agenda […]
Destaques do Diário Oficial da União [12/5/22]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX “Resolução zera tarifas de importação de alimentos” RESOLUÇÃO GECEX Nº 341, DE 11 DE MAIO DE 2022 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC […]
Exportação n° 007/2022
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil comunica que, em função de manutenções a serem realizadas no sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), os módulos do Portal Único Siscomex relacionados com a exportação estarão indisponíveis das 18:00 às 20:00 do dia 14/05/2022. Além disso, das 22:00 do dia 13/05/2022 às 20:00 do dia 14/05/2022 […]
Movimentação de cargas nos portos públicos cresce 2,14% no primeiro trimestre
O setor portuário movimentou 276,6 milhões de toneladas no primeiro trimestre. Destaque para os portos públicos, que movimentaram 96,5 milhões de toneladas, crescimento de 2,14% em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Estatístico Aquaviário da ANTAQ. Entre os destaques, estão o Porto de Santos (SP), que movimentou 29,8 milhões […]
