ANTT lança websérie “Ligando Caminho e Aproximando Pessoas”
A partir desta quinta-feira (10/3), o Canal ANTT no Youtube começa a exibir a websérie “Ligando caminhos e aproximando pessoas”. O documentário percorre trechos da marcante caminhada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao longo dos seus 20 anos de atuação na regulação e fiscalização de rodovias e ferrovias concedidas, bem como de transporte de passageiros […]
Anvisa altera peticionamento eletrônico de Licenciamento de Importação
A Anvisa informa que, a partir do próximo dia 19 de março, os assuntos disponíveis no plano de contingência para o peticionamento de Licenciamento de Importação (conforme notícia disponível em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/anvisa-adere-a-plano-de-contingencia-para-licenciamento-de-importacao) serão indisponibilizados. Para os processos já iniciados, os usuários ainda poderão protocolar os assuntos de petições secundárias, tais como cumprimento de exigência, aditamento, recurso administrativo etc.? É importante ressaltar que as petições de […]
ANTT realiza audiência pública sobre o Sandbox Regulatório
Aprovada na 927ª Reunião de Diretoria, a Agência Nacional de Transportes terrestres (ANTT) vai realizar a Audiência Pública nº 2/2022, para que a sociedade possa contribuir com sugestões sobre a proposta de regulamentação do Sandbox Regulatório. A abertura foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (11/3). O projeto integra a Agenda Regulatória da ANTT […]
ANTT esclarece sobre as alterações do combustível e a Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete
A ANTT informa que está atenta à recente alteração no preço do Diesel anunciada pela Petrobrás. A Agência acompanha semanalmente as pesquisas da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que medem o reflexo dos reajustes nas refinarias nos preços praticados nas bombas, e irá promover os ajustes na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário […]
Importação n° 007/2022
Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/22, começará a produzir efeitos a nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com extinção de alguns códigos da NCM e criação de novos. Alertamos para as regras de funcionamento dos módulos do Siscomex quando há alteração de código NCM vigente, e esclarecemos que o Portal […]
Exportação n° 003/2022
Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/22, começará a produzir efeitos a nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com extinção de alguns códigos da NCM e criação de novos. Alertamos para as regras de funcionamento dos módulos do Siscomex quando há alteração de código NCM vigente, e esclarecemos que o Portal […]
STF PROÍBE PROCESSO POR CRIME CONTRA O INSS ANTES DE DECISÃO FINAL DO CARF
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a abertura de processo por crime previdenciário antes que se tenha uma decisão definitiva do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) confirmando a existência da dívida. Essa decisão acalmou o mercado. Resultado em sentido contrário, dizem especialistas, poderia provocar um aumento de ações penais contra empresários. Esses processos poderiam […]
Destaques do Diário Oficial da União [11/3/22]
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTOS https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-385148267 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 9 DE MARÇO DE 2022 – Ato Declaratório Executivo ALF/GRU nº 29, de 23 de junho de 2004, publicado […]
STF valida representação fiscal ao MP para fins penais após processo administrativo
O artigo 83 da Lei 9.430/1996, que estabelece que a representação fiscal para fins penais nos crimes contra a ordem tributária e a Previdência Social será encaminhada ao Ministério Público após decisão final no processo administrativo fiscal, não afeta a atuação da promotoria. Afinal, independentemente do encaminhamento da representação fiscal, o órgão pode adotar, a […]
Valores mínimos de parcelamentos perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
A Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram nesta quarta-feira, 29 de dezembro, a Portaria Conjunta nº 102/2021, que prorroga para 1º de agosto de 2022 o prazo para efetuar pedidos de parcelamento com os valores mínimos atuais. O prazo para pagamento de parcelas com os valores mínimos havia sido prorrogado até 31 de dezembro […]
