Processo seletivo do Programa de Formação em Comércio Internacional
O Programa de Formação em Comércio Internacional da Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas sediadas em Genebra tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento e a capacitação profissional de servidores brasileiros na área de comércio internacional. Com ênfase na prática das Organizações Econômicas (OMC, UNCTAD, OMPI e […]
Acordo entre governo e OAB mantém voto de qualidade no Carf sem multa
O governo federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fecharam um acordo sobre os limites do retorno do voto de qualidade ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em caso de empate nos julgamentos do Carf, o voto continuará a favor do Fisco, mas não haverá multa ao contribuinte. Com isso, a dívida a […]
Teste de Noticia
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Destaques do Diário Oficial da União {14/2/23}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 – Autoriza o uso, pela empresa que menciona, da DSI formulário para os despachos aduaneiros de bens destinados ao evento esportivo FIA F4 Championship Brasil 2023. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-srrf08-n-2-de-10-de-fevereiro-de-2023-464392293 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL […]
Gerente da ANVISA participa do COMITEC
Em 6 de fevereiro, a doutora Elisa da Silva Braga Boccia, titular da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), foi a autoridade convidada para falar no primeiro COMITEC deste ano. O Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal, […]
Não incidência das contribuições previdenciárias e do IRPF e dedutibilidade dos dispêndios comprovados de teletrabalho
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 63/2022, publicada no Diário Oficial da União de 27/12/2022, foi esclarecida a não incidência das contribuições previdenciárias, do IRPF, bem como a dedutibilidade para o lucro real, das verbas indenizadas e comprovadas de teletrabalho. No caso apresentado, tendo em vista o período de pandemia por coronavírus, a […]
[EVENTO] Novidades do Comércio Exterior Brasileiro: Portal Único Siscomex e Avanços na Importação Brasileira
O evento presencial “Novidades do Comércio Exterior Brasileiro: Portal Único Siscomex e Avanços na Importação Brasileira”, promovido pelo Instituto Procomex, apresentará os avanços e benefícios trazidos pelo Novo Processo de Importação, as mudanças necessárias na gestão interna das empresas e muito mais. Presenças já confirmadas: • Jackson Corbari – Subsecretário de Administração Aduaneira (RFB); • […]
Corrente de comércio brasileira do mês de fevereiro atingiu o valor de US$ 15,8 bilhões
Na 2ª semana de fevereiro de 2023, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,0 bilhão e corrente de comércio de US$ 10,0 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 5,5 bilhões e importações de US$ 4,5 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 8,7 bilhões e as importações, US$ 7,1 bilhões, com saldo […]
STF mantém alterações na cobrança de ICMS em operações interestaduais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais regras que disciplinam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas operações e nas prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do tributo. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 6/2, no julgamento da Ação Direta […]
ANTAQ aprova reajustes tarifários nos portos de Paranaguá e Antonina (PR)
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou as revisões extraordinárias de tarifas dos portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná. Os valores só poderão ser homologados após a ausência de manifestação contrária do poder concedente, que tem até 15 dias úteis após a comunicação da decisão da autarquia, conforme o artigo 18 da Resolução ANTAQ […]