Nova funcionalidade do Porto Sem Papel permite pagamento de taxa da Polícia Federal
O Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), implantou uma nova funcionalidade ao sistema Porto Sem Papel (PSP). Trata-se da integração com pagamento da guia de recolhimento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), que tem a proposta de transmitir informações referentes aos pagamentos […]
Nota: tem início a exigência de comprovante de vacinação para entrada no Brasil
A Anvisa notificou, nesta segunda-feira (13/12), seus postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cobrança do comprovante de vacinação para os viajantes que entram no país. A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização […]
Destaques do Diário Oficial da União [14/12/21]
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA “Mapa adota requisitos fitossanitários para importação de sementes do Chile” PORTARIA SDA Nº 473, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de zínia (Zinnia spp.) com origem do Chile. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-473-de-7-de-dezembro-de-2021-366837679 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PORTARIA CARF/ME Nº […]
Maersk expands contract options amid rumours it intends to shun forwarders
As it continues to drive its container line services towards a high majority of long-term contract business, Maersk has introduced six different types of agreement for the 2022 tender season. The launch of the new contract options comes as rumours persist that Maersk and subsidiary Hamburg Süd will spurn forwarder bookings next year. One New […]
Demurrage: notícia importante em primeira mão
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2057, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXIV do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 46 a […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2058, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXIV do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 46 a […]
Destaques do Diário Oficial da União [13/12/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 281, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?&&/12/2021 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB INSTRUÇÃO […]
“Brasil já foi e voltará a ser um país ferroviário”, diz ministro após a autorização de ferrovias
Oficialmente, foi dada a largada para a maior transformação da malha ferroviária brasileira desde o Segundo Império. Na tarde desta quinta-feira (9), em solenidade conduzida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e com presença de autoridades do Executivo e Legislativo federal e de 10 estados, o Governo Federal formalizou os nove primeiros contratos para […]
[COMUNICADO IMPORTANTE] Alfândega GRU
Por questões de ajustes nos procedimentos a serem realizados pelas equipes de ALF/GRU, o desligamento do canal amarelo para as DIs de despacho antecipado das empresas certificadas OEA foi reagendado para o dia 20/12/2021. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
