Importação nº 005/2023
A Secretaria de Comércio Exterior comunica que, a partir de 09/01/2023, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 82055900 (Outras) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1. Exclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” abaixo transcrito: Destaque 001 – […]
Importação nº 004/2023
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, em virtude da publicação da Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022, que revogou a Portaria MJSP nº 240, de 12 de março de 2019, e estabeleceu novos procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, em 06/01/2023 serão promovidas as seguintes […]
Comércio marítimo global poderá sofrer maior queda em décadas em 2023
O comércio marítimo global em 2023 deve evoluir numa média de 2,1%. A taxa será a mais lenta quando comparada aos 3,3% registrados nas três últimas décadas. A tendência deve se manter até 2027, segundo a Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento, Unctad. Evolução moderada A agência da ONU projeta uma evolução moderada […]
Receita cria Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União
A Receita Federal publicou a portaria RFB 246/22 que cria o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União (Concat). O Concat tem por finalidade implementar e dar efetividade às ações estratégicas da Receita Federal em conformidade com os padrões internacionais da OCDE com o objetivo de facilitar o cumprimento de obrigações tributárias pelos contribuintes e […]
Destaques do Diário Oficial da União {6/1/23}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 – Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2023 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, […]
Codefat aprova calendário de pagamento do Abono Salarial exercício 2023
Foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), na tarde desta quinta-feira (15), a Resolução Codefat nº 968 que estabelece o calendário de pagamento do Abono Salarial de 2023, relativo ao ano-base 2021. A estimativa é que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2023, com dispêndio […]
Interessados têm até o dia 10 de fevereiro para enviar contribuições para Audiência Pública nº 10/2022
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) comunica que a Audiência Pública nº 10/2022, que visa o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024, terá o seu o prazo para envio de contribuições, subsídios e sugestões encerrado no dia 10 de fevereiro – Deliberação-DG nº 158/2022. A consulta […]
ANTAQ participa da posse dos novos titulares da Marinha e dos ministérios
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) marcou presença nas posses das novas autoridades e ministros que comporão as entidades ligadas ao setor. Nesta quinta-feira (5), o diretor Lima Filho, participou da cerimônia do novo comandante da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen. Além do diretor, a cerimônia contou com a presença dos comandantes […]
ANTT abre Reunião Participativa nº 6/2022 sobre o RCR 4
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta segunda (2), no Diário Oficial da União, o aviso de Reunião Participativa nº 6/2022 com o objetivo discutir e receber manifestações orais e escritas acerca da quarta norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR 4). A sessão pública da Reunião Participativa será realizada por videoconferência, na […]
Destaques do Diário Oficial da União {5/1/23}
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Nº 5, de 4 de janeiro de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.517, de 4 de janeiro de 2023. Nº 6, de 4 de janeiro de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei […]