Destaques do Diário Oficial da União [13/12/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 281, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?&&/12/2021 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB INSTRUÇÃO […]
“Brasil já foi e voltará a ser um país ferroviário”, diz ministro após a autorização de ferrovias
Oficialmente, foi dada a largada para a maior transformação da malha ferroviária brasileira desde o Segundo Império. Na tarde desta quinta-feira (9), em solenidade conduzida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e com presença de autoridades do Executivo e Legislativo federal e de 10 estados, o Governo Federal formalizou os nove primeiros contratos para […]
[COMUNICADO IMPORTANTE] Alfândega GRU
Por questões de ajustes nos procedimentos a serem realizados pelas equipes de ALF/GRU, o desligamento do canal amarelo para as DIs de despacho antecipado das empresas certificadas OEA foi reagendado para o dia 20/12/2021. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Destaques do Diário Oficial da União [10/12/21]
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA DAS Nº 477, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 – Prorroga por 45 (quarenta e cindo) dias o prazo para recebimento de manifestações técnicas previsto na Portaria SDA nº 432, de 19 de outubro de 2021, que submete à consulta pública proposta de revisão do Decreto nº 6.296/2007. […]
Portaria RFB nº 87 revoga autorização de acesso às Notas Fiscais eletrônicas por terceiros
Em 1° de dezembro de 2021, foi publicada a Portaria RFB n° 87, que revogou a autorização de acesso às informações das Notas Fiscais eletrônicas por terceiros a partir de 1° de março de 2022. Desde o dia 8 de dezembro de 2016, entrou em vigor a Portaria MF nº 457, que autorizou o acesso […]
Senado prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023
O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (9), de forma simbólica, o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Agora, o texto precisa ser sancionado pelo Palácio do Planalto até 31 de dezembro porque, pelas regras atuais, as empresas […]
PORTARIA COANA Nº 56, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 56, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 – Altera a Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-56-de-8-de-dezembro-de-2021-366022721
TCU aprova projeto do Governo Federal e autoriza a primeira desestatização portuária da história
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto do Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a primeira da história do país. Com a decisão, a expectativa é que o edital de licitação seja lançado na primeira quinzena de janeiro. O contrato […]
Covid-19: Anvisa aprova Resolução com medidas para navios de carga
A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, por unanimidade, uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que trata de medidas sanitárias para a operação e para o embarque e desembarque de plataformas e de embarcações de carga nos portos brasileiros. A medida visa reforçar as ações de enfrentamento à Covid-19, com especial atenção ao […]
Prazo de despacho aduaneiro para exportação em consignação de joias é ampliado
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB Nº 2049, de 06 de dezembro de 2021, que aumenta o prazo para conclusão das operações de exportação em consignação de joias, pedras preciosas e semipreciosas. A IN trata do período que o exportador dispõe para efetivar a venda dessas mercadorias no exterior ou, caso a venda não seja efetivada, […]
