Receita Federal regulamenta três modalidades de adesão à transação tributária
A Receita Federal publica no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º/9), em edição extra, os editais que regulamentam as adesões às seguintes modalidades de transação: Transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, destinada a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte; e Transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários irrecuperáveis. São […]
Maersk compra LF Logistics em aquisição de US$ 3,6 bilhões
Link da publicação original: https://container-news.com/maersk-buys-lf-logistics-in-us3-6-billion-takeover/ A AP Moller – Maersk confirmou a conclusão da aquisição da LF Logistics em um negócio de US$ 3,6 bilhões. A LF Logistics, o braço de logística da Li & Fung que será renomeado para Maersk, é uma empresa de logística terceirizada com sede em Hong Kong, com recursos em […]
Portaria atualiza regras para transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/8) a Portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, que regulamenta a transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal. A norma tornou-se necessária em razão das alterações introduzidas pela Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, que ampliaram o alcance […]
Destaques do Diário Oficial da União {1/9/22}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA Nº 647, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 26 de agosto de 2015 – requisitos fitossanitários para sementes de diversas culturas da Índia. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-647-de-30-de-agosto-de-2022-426179233 PORTARIA SDA Nº 648, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – Atualiza os requisitos […]
Nova regulamentação do RNTRC entra em vigor nesta quinta, dia 1º/9
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que no dia 01/09/2022 entrará em vigor a Resolução ANTT nº 5.982 de 23 de junho de 2022, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC, e dá outras providências. Por esse motivo os serviços do sistema RNTRC Digital e […]
Importação nº 045/2022
Informamos que em caso de acréscimo de mercadoria em relação ao manifestado nas importações de mercadoria transportada a granel, o importador deverá retificar a quantidade da mercadoria na unidade negociada na ficha mercadoria da adição, quando se tratar de despacho processado por DI, ou na aba mercadoria do item, quando se tratar de despacho processado […]
Importação nº 046/2022
Estão disponíveis, por meio do Cadastro de Intervenientes, o acesso aos servidores da RFB para cadastrar a atuação dos Operadores de Transporte Multimodal (OTM) e Comissárias de Despacho, mediante requerimento, para representar os importadores e exportadores. As Comissárias têm atuação restrita apenas ao âmbito da 8ª Região Fiscal, enquanto os OTM, apenas quanto às cargas […]
Destaques do Diário Oficial da União {31/8/22}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 395, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-395-de-30-de-agosto-de-2022-425719381 RESOLUÇÃO GECEX Nº 392, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – Altera […]
Aberto período para sugestão de propostas estratégicas para a infraestrutura do Brasil
Está aberto o período para apresentação de sugestões de propostas para melhorar o planejamento estratégico do Ministério da Infraestrutura para os próximos quatro anos. É possível enviar as contribuições por meio deste formulário até 9 de setembro. Após o encerramento do prazo para contribuições, a Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação do MInfra consolidará as informações […]
Destaques do Diário Oficial da União {30/8/22}
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECEX Nº 209, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 – Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-209-de-26-de-agosto-de-2022-425187590 SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO Receita Federal […]