Intermodal: uma ótima ideia, mas mal conduzida no atual contexto
Por: Luiz Ramos – Presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC _________________________________________ Até a pandemia, sabia-se que a Intermodal era o principal evento das Américas (segundo palavras dos próprios organizadores) voltado aos players do comércio exterior. Infelizmente, uma série de decisões equivocadas dos seus responsáveis em 2020 trouxe prejuízos aos expositores e desconfiança à feira. Ainda […]
Destaques do Diário Oficial da União [25/3/22]
ATOS DO PODER EXECUTIVO LEI Nº 14.301, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 – Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.301-de-7-de-janeiro-de-2022-388624007 DECRETO Nº 11.006, DE 24 DE MARÇO DE 2022 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência […]
LEI Nº 14.301, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
LEI Nº 14.301, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de […]
Plenário do Supremo forma maioria para validar fim do voto de qualidade no Carf
A mudança legislativa que acabou com o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, beneficiando o contribuinte em caso de empate, é uma opção legítima do Congresso, que não contraria a Constituição Federal. E a alteração não violou o devido processo legislativo, pois foi incluída na conversão em lei de medida provisória que […]
STF suspende pela 3ª vez análise sobre voto de qualidade no Carf
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu pela 3ª vez a análise de 3 ações que questionam o fim do voto de qualidade em julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O ministro Nunes Marques pediu vista (mais tempo para analisar) nesta 5ª feira (24.mar.2022), mas disse que pretende devolver o caso para análise rapidamente. […]
No Senado, Roberto Fendt destaca medidas para reduzir impactos da guerra na Ucrânia
O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt Junior, destacou nesta quinta-feira (24/3) algumas medidas já adotadas pelo governo federal para reduzir na economia brasileira os impactos do conflito entre Rússia e Ucrânia. Durante sessão de debates temáticos do Senado Federal para discutir os efeitos do conflito no […]
Confac estuda ações para ampliar a transparência e desburocratizar o comércio exterior
O licenciamento de importações e restrições quantitativas, a incorporação à legislação doméstica dos compromissos internacionais do país em facilitação do comércio e novas regras de alfandegamento foram algumas das ações discutidas pelo Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), com o objetivo de ampliar a transparência, desburocratizar e melhorar o acesso a informações sobre o […]
Destaques do Diário Oficial da União [24/3/22]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 320, DE 23 DE MARÇO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-320-de-23-de-marco-de-2022-388024344 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT/SECEX PORTARIA SECEX […]
Receita Federal aprimora regras para importação e exportação
Foi publicada Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17 de março de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação […]
Cade condena cartel internacional de transporte marítimo de automóveis
O Tribunal do Conselho Administro de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (23), a empresa Hoegh Autoliners Holdings AS e uma pessoa física pela prática de cartel internacional, com efeitos no Brasil, no mercado de transporte marítimo de automóveis — realizado por navios roll-on/roll-off (ro-ro). As multas aplicadas somam R$ 26,4 milhões. O ro-ro é […]