Exportação n° 004/2022
Informamos que, a partir de 1º de abril de 2022, as exportações de produtos classificados na NCM 97050000 estarão dispensadas da emissão do documento “Permissão para Exportação de Fósseis – DNPM/ANM” (TA E0101, modelo E00026) no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, exigido até então para […]
Destaques do Diário Oficial da União [30/3/22]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 324, DE 29 DE MARÇO DE 2022 – Retifica a Resolução Gecex nº 318, de 24 de março de 2022, que altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-324-de-29-de-marco-de-2022-389586185 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº […]
AVISO DE PAUTA – leilão de terminais
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o Ministério da Infraestrutura e a B3 convidam a imprensa para o leilão dos terminais STS11, no Porto de Santos (SP), e do Terminal SUA07, no Porto de Suape (PE). As sessões públicas serão realizadas nesta quarta-feira (30), às 15h, em São Paulo (SP). No mesmo dia e […]
Destaques do Diário Oficial da União [29/3/22]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB “Receita suspende atividades de cinco unidades no MS, PR e em SC” PORTARIA RFB Nº 157, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – Suspende as atividades de unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-157-de-22-de-marco-de-2022-389280229 SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO […]
Procon-SP lança “Selo Empresa Verificada”, além de cartilhas e outros serviços
O Procon-SP lançou nesta quinta-feira (24/3) no Memorial da América Latina as cartilhas: Procon-SP Racial, Longevidade e Diversidade e os Selos Eficiência e Empresa Verificada. No mesmo evento foram entregues, de forma simbólica, chaves de viaturas a Procons de cidades do interior do Estado. A mesa foi composta por: Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP; […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.076, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXIV do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 48 […]
Destaques do Diário Oficial da União [28/3/22]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.109, DE 25 DE MARÇO DE 2022 – Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito […]
SECEX realiza agenda para avanços na adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da OMC
Entre os dias 22 e 25 de março, o Secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, esteve em Missão Oficial à Genebra, Suíça, cumprindo agenda com o objetivo da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês), da Organização Mundial do Comércio (OMC). Nestes dias, foram realizadas reuniões bilaterais e uma plurilateral […]
Notícia Siscomex Importação nº 008/2022
Informamos que, com a promulgação das partes vetadas da Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, no Diário Oficial da União em 25 de março de 2022, passaram a vigorar as novas alíquotas do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM aos conhecimentos eletrônicos – CE cujo fato gerador […]
Senado abre consulta para reforma dos processos administrativo e tributário
A Comissão do Processo Administrativo e Tributário, que vai elaborar anteprojetos de proposições legislativas para modernizar o processo administrativo e tributário nacional, abre consulta pública a partir desta segunda-feira (21) para que a sociedade participe do processo enviando sugestões. A consulta estará aberta até o dia 6 de maio e a participação pode ser feita por […]