Destaques do Diário Oficial da União [9/3/22]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 309, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-309-de-24-de-fevereiro-de-2022-*-384531933 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Receita zera alíquotas […]
[PERFIL NO SISCOMEX] SINDICOMIS pede à Justiça multa diária de R$ 50 mil contra a Receita Federal por descumprimento de sentença
Diante da inércia da Receita Federal em aceitar e executar a decisão da Justiça Federal para que as comissárias de despacho possam acessar diretamente o SISCOMEX, o SINDICOMIS protocolou neste 21 de fevereiro, junto à Justiça Federal da 3ª Região, petição comunicando a situação, pedindo o imediato cumprimento e propondo a aplicação de multa diária […]
Preço do combustível de navegação dispara e deve pressionar frete de cargas
Enquanto a Petrobras segura repasses da disparada da cotação do petróleo ao preço da gasolina e do diesel, o transporte de cargas já começa a sentir os efeitos da guerra na Ucrânia em seus custos, com o aumento dos combustíveis de navegação. Segundo a S&P Global Platts, esses produtos atingiram recordes históricos na América Latina […]
GT SERVIÇOS APROVA PLANO DE TRABALHO PARA 2022
O Grupo de Trabalho sobre Serviços (GT Serviços), da Câmara de Comércio Exterior (Camex) teve seu Plano de Trabalho para o ano de 2022 aprovado na sua 2ª Reunião Ordinária, realizada no último 23 de fevereiro. O Plano, cujo objetivo é formular propostas que contribuam para a formação de um ambiente de negócios que dê […]
[SÓ PARA ELAS] Ganhe o livro “Estratégias de marketing internacional” autografado!
Acreditamos que a leitura é, para o intelecto, o que o exercício é para o corpo. E, para celebrar as mulheres do comex, encontramos o presente perfeito: separamos exemplares exclusivos do livro “Estratégias de marketing internacional”, autografados pelo autor, o prestigiado professor-doutor José Manoel Meireles de Sousa. A obra será enviada, como cortesia, a cada mulher que participar do curso “Marketing […]
Feliz Dia das #SindiDiVAS!
Hoje (assim como nos outros 364 dias do ano), celebramos as mães, filhas, irmãs, amigas, colegas, empreendedoras, trabalhadoras e todas as mulheres líderes em nossas vidas! Para brindar o Mês das Mulheres, o SINDICOMIS/ACTC, em parceria com o DiVA, um espaço diferenciado voltado à beleza, localizado na Vila Madalena (SP), oferecem desconto de 20% em […]
Destaques do Diário Oficial da União [8/3/22]
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO Nº 44, DE 7 DE MARÇO DE 2022 – Estabelecer que a segunda audiência pública presencial ou telepresencial no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 01/2022-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições para o aprimoramento dos documentos referentes à realização de certame licitatório de concessão do […]
Importação n° 006/2022
Informamos que a partir de 09/03/2022 serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 93040090 (Outras armas) da Nomenclatura Comum do Mercosul: 1. Alteração do texto descritivo do destaque 002, com anuência do Ministério da Defesa (MD) e da Diretoria de Produtos Controlados do Exército (DFPC): DE: Destaque 002 – Arma […]
Webinar da Anvisa aborda peticionamento de AFE e AE de empresas
A Anvisa informa que irá promover, nesta quinta-feira (10/3), a partir das 10h, um seminário virtual para esclarecer dúvidas relacionadas ao peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de empresas, conforme dispõe a?Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 16/2014.? Na ocasião, serão apresentadas as soluções para os erros mais frequentes sobre o tema. A medida […]
Comunicado: nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
Considerando a entrada em vigor, a partir do próximo dia 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, (aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30/12/2021), a Receita Federal informa que está preparando minuta de novo decreto para que a redução geral do IPI, promovida pelo Decreto nº 10.979/2022, publicada […]