Primeiros pareceres do programa Fiarc são apresentados em evento on-line
A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) apresentou, nesta segunda-feira (31/1), durante evento on-line, os resultados da análise dos três primeiros requerimentos realizados no âmbito do programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Fiarc). As análises tiveram como objetivo avaliar […]
Regime de tributação: lucro presumido ou lucro real e a demonstração da forma escolhida
A forma de tributação escolhida pela empresa é irretratável por todo o ano-calendário e deve ser demonstrada para que a Receita Federal saiba dessa opção, visando aos cruzamentos de dados. O lucro presumido é um regime, de certo modo, simplificado, por utilizar apenas as receitas (receita bruta e outras receitas) para a apuração do IRPJ […]
Transformação de Empresário Individual e alteração/transferência de titularidade
Com a expedição do OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 2861/2021/ME, em 30/07/2021, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI trouxe orientações para todas as Juntas Comerciais sobre o processo de transformação de Empresário Individual, bem como sobre a alteração/transferência de titularidade, com o objetivo de uniformizar os procedimentos. Como regra geral, o registro […]
Obra do Metrô desaba e abre cratera na Marginal Tietê
Uma cratera se abriu na Marginal Tietê após o asfalto ter cedido ao lado da obra do Metrô da Linha 6-Laranja, na Marginal Tietê, na Freguesia do Ó, na Zona Norte de São Paulo, na manhã desta terça-feira (1º). Não houve feridos. Dois funcionários que tiveram contato com a água que jorrou do acidente foram […]
Licenciamento de importação: empresas devem evitar duplicidade de processos
A Anvisa orienta que as empresas evitem a duplicidade de peticionamento de licenciamento de importação. Nesse sentido, recomenda-se que elas realizem a consulta do peticionamento por meio da ferramenta?consultas, disponível neste link.?? Caso o processo conste na consulta, deve-se aguardar sua distribuição e análise. Caso não conste e não seja possível utilizar o Peticionamento Eletrônico de Importação […]
Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas
Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado e para empresas em recuperação judicial. A principal novidade é a retirada do limite para o parcelamento simplificado. A partir de agora, os interessados podem negociar […]
Discussão sobre RDC 584/2021
A Anvisa decidiu realizar diligências, por um período de 10 dias, para o levantamento de informações necessárias à avaliação sobre alterações nas medidas sanitárias para a operação e o embarque e desembarque de equipes em plataformas e em embarcações de carga situadas em águas marítimas (jurisdicionais) brasileiras. A proposta foi apresentada durante a 3ª Reunião […]
Destaques do Diário Oficial da União [1/2/22]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS CIRCULAR Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 – Amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da França e dos Países Baixos. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-4-de-31-de-janeiro-de-2022-377160800 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.063, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 10 a 10-B, […]
Destaques do Diário Oficial da União [31/1]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 294, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 – Altera o art. 1º da Resolução nº 10, de 18 de fevereiro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de espelhos não […]