[FINALMENTE] Criação de perfil no SISCOMEX para comissárias de despachos: após 28 anos, SINDICOMIS consegue uma das maiores vitórias de toda a sua história, obtida na Justiça Federal
Uma demanda iniciada em 15 de março de 1994, chegou ao fim nesta sexta-feira. A Justiça Federal da 3ª Região acaba de determinar que a Receita tem 30 dias para que crie perfil específico às Comissárias de Despacho no SISCOMEX e que, até que o mesmo esteja em operação, que ofereça uma solução provisória à […]
Secex lança consulta pública sobre nova regulamentação do licenciamento de importação
Destaques do Diário Oficial da União [28/1]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS CIRCULAR Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 – Encerrar, sem aplicação de medida antidumping, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX no 46, de 28 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 29 de julho de 2020, para averiguar […]
Prazo para regularização de débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional foi prorrogado até 31/03/2022
A Receita Federal informa que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão ao Simples Nacional ter sido prorrogado até 31 de março de 2022, as empresas devem formalizar a solicitação até a próxima segunda-feira, 31 de janeiro. Segundo o Fisco, não haverá prorrogação do prazo de adesão, porque faz parte de dispositivo […]
Novas vitórias da Assessoria Jurídica do SINDICOMIS/ACTC criam jurisprudência que beneficiará as categorias representadas
Novas sentenças de cunho administrativo e no âmbito do CARF, favoráveis a associados, foram conquistadas pela equipe da Assessoria Jurídica do SINDICOMIS/ACTC nos meses de novembro e dezembro de 2021, coroando um ano no qual outras importantes vitórias foram alcançadas nos tribunais, após longas batalhas judiciais. Clique nos links abaixo para obter acesso às decisões […]
Argentina flexibiliza regras para entrada de profissionais brasileiros do transporte de carga e passageiros
Após atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o governo argentino decidiu por flexibilizar a entrada de profissionais da área de transporte de cargas e passageiros, passando a aceitar não somente o exame PCR-RT, mas também o teste de antígeno acompanhado da carteira de vacinação. A medida é importante na tentativa de solucionar intercorrências […]
Destaques do Diário Oficial da União [27/1]
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 – Promulga o Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de LivreComércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, firmado em Santiago, em 21 de novembro de […]
Armadores de porta-contêineres devem ter lucro de US$ 163 bilhões em 2022
O segmento de navios porta-contêineres deverá ter lucro operacional de US$ 163 bilhões em 2022, de acordo com relatório do banco HSBC. A instituição prevê um aumento de 8% no lucro em relação a 2021. Para se ter uma ideia do significado da estimativa, o lucro operacional de 2019 foi de US$ 5 bilhões. A […]
É possível a revisão aduaneira em qualquer canal de parametrização, define STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento a um recurso da Fazenda Nacional para reconhecer que a revisão aduaneira de Declarações de Importação (DI) pode ser feita pela Receita em qualquer um dos quatro canais de parametrização existentes para a importação: verde, amarelo, vermelho e cinza. Assim, a Turma alinhou-se a […]
Greve no Porto de Santos está prevista para começar nesta sexta (28)
O Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) e o Sindicato dos Operários Portuários de Santos e Região (Sintraport) anunciaram a paralisação dos trabalhadores do Porto de Santos, com início às 7 horas de 28 de janeiro, data em que celebra-se o Dia do Trabalhador Portuário. As motivações da greve, de acordo com as entidades, […]