ANTAQ realizará consulta pública sobre regulação do OGMO
A ANTAQ realizará, entre os dias 28 de junho e 11 de agosto, consulta e audiência públicas para receber contribuições ao aprimoramento do Tema 3.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – Regulação dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do trabalho portuário avulso. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estarão disponíveis no […]
Referência em AIR, ANTT ministra consultoria para Ministério da Economia
Há mais de 10 anos, a ANTT adota a Análise de Impacto Regulatório (AIR), instrumento que visa promover segurança, eficiência e aumento de bem-estar social ao regular o mercado de transportes terrestres. Afinal, quando a regulação é mal elaborada, pode gerar efeitos nocivos à sociedade, como a criação de barreiras de entrada, de distorções no […]
Prorrogadas regras emergenciais para remarcação, crédito e reembolso de passagens aéreas
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) a Lei nº 14.174/2021, que prorroga os efeitos de medidas emergenciais para o setor aéreo brasileiro, em razão da pandemia da Covid-19 (Lei nº 14.034/2020). As medidas relacionadas a alterações de voos e ao reembolso de passagens aéreas passam a ser aplicadas a voos domésticos […]
Acordo prevê atuação conjunta no combate ao abuso na cobrança do serviço de segregação e entrega de cargas
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com mediação do Ministério da Infraestrutura, assinaram um memorando de entendimentos que permitirá a regularização da cobrança do serviço de segregação e entrega de cargas em regime de trânsito, além de analisar as denúncias de abusos de irregularidades na cobrança […]
Estudo sobre participação de mulheres e a facilitação do comércio exterior no Brasil
Conforme havia sido anunciado em maio, o Grupo Banco Mundial está realizando um “Estudo sobre participação de mulheres e a facilitação do comércio exterior no Brasil”. A iniciativa integra o programa de cooperação do Banco Mundial com o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), com a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e com a […]
ANTAQ e CADE assinam memorando de entendimentos sobre Serviço de Segregação e Entrega – SSE de contêineres em instalações portuárias
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE assinaram, nesta quinta-feira (17), em Brasília, memorando de entendimentos para definir posicionamentos comuns acerca do Serviço de Segregação e Entrega – SSE de contêineres em instalações portuárias, assunto que é objeto da Resolução Normativa ANTAQ nº 34, de […]
“DT-e é a grande revolução do setor de transporte”, afirma ministro
As sucessivas paradas de caminhoneiros em postos fiscais para carimbar notas e a necessidade de carregarem pilhas de documentos na boleia dos caminhões serão, muito em breve, cenas do passado. A afirmação é do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que acrescentou: “O DT-e (Documento Eletrônico de Transporte) é a grande revolução do setor […]
Advogada Fabiana de Paiva passa a integrar a equipe da Assessoria Jurídica
A advogada Fabiana de Paiva, pós-graduada pela Universidade Mackenzie, passa a integrar a equipe de assessores jurídicos do SINDICOMIS/ACTC, sobretudo nas questões trabalhistas (área na qual ela tem 18 anos de experiência junto a grandes empresas). Antes de assumir seu cargo nas entidades, coordenou 32 colaboradores em um grande escritório de advocacia, localizado na cidade […]
Exportação n° 020/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa, em complemento à orientação comunicada por meio da Notícia Siscomex Exportação nº 015/2021, que a certificação a ser requerida para as exportações de café em grãos (NCM 0901.11.10) com destino aos países diferentes de Reino Unido ou daqueles que fazem parte da União Europeia, também não será obrigatória quando a exportação estiver destinada […]
Destaques do Diário Oficial da União [18/6]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA/COTEC Nº 5, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – Prorroga, excepcionalmente, os prazos para registro em sistema informatizado de entrada física de mercadorias importadas sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), estabelecidos […]