Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados é ajustada para se adequar ao Mercosul
Devido ao Decreto nº 8.950/2016 – que aprova a Tabela para Incidência de Produtos Industrializados (Tipi) – toda alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que não implicar mudança de alíquota deve ser adequada pela Receita Federal. Por esse motivo, no último dia 17 de março, foram feitas modificações na tabela após alteração dos mesmos […]
Portal Único Siscomex traz mais eficiência ao trânsito aduaneiro do país
O Portal Único Siscomex (Pucomex) completa nesta terça-feira, dia 23 de março, quatro anos de existência, proporcionando maior agilidade, economia e eficiência ao processo de exportação e trânsito aduaneiro no país. O portal desenvolvido pelo Serpro alcançou recordes e é fruto de uma iniciativa conjunta das Secretarias Especiais da Receita Federal e de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. Ao […]
Destaques do Diário Oficial da União [24/3]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (SECEX). PORTARIA SECEX Nº 84, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-84-de-23-de-marco-de-2021-310074696 SECRETARIA ESPECIAL DA […]
Importação n° 014/2021
Em 25/03/2021, entrará em produção a possibilidade de utilização do Incoterm DPU, em substituição ao DAT, no Siscomex DI. A referida data marcará também o fim de validade de utilização do Incoterm DAT. Até o dia 24/03/2021 ainda será possível o registro de DI com Incoterm DAT, mas a partir do dia 25/03/2021 será apresentado […]
IRPF: decisões judiciais favoráveis aos contribuintes
Tendo em vista a proximidade do período de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF 2021, de 1º de março a 30 de abril de 2021, foi elaborada pesquisa e análise das principais decisões judiciais favoráveis aos contribuintes. Assim, evidenciamos as informações necessárias para auxiliar os […]
Convite – Audiência Pública n° 03/2021 – ANTAQ
Vai trabalhar no feriado antecipado? Veja regras sobre folga e hora extra
Para conter o avanço da pandemia, a cidade de São Paulo e o estado do Rio decretaram feriadões para ajudar a reduzir a circulação de pessoas nas ruas. A pausa será a partir da próxima sexta-feira, dia 26, e vai até o domingo de Páscoa, no dia 4 de abril. Quem vai trabalhar ou terá […]
ARTIGO – OCV para Incoterms antigos na importação (vitória após 10 anos de luta)
O Brasil é signatário dos Incoterms, como fartamente sabido. Inclusive, é obrigatório que a sua condição utilizada esteja mencionada na fatura comercial. Esta é uma exigência do artigo 557, inciso XIV, do Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009). Mas, embora signatário, utilizando intensivamente o instrumento, até por obrigação do R.A. conforme mencionado, ele não pode ser […]
Reunião aborda norma de importação de medicamentos e dispositivos médicos
A ?Anvisa?realizou, nesta segunda-feira (22/3), uma reunião?com representantes da indústria farmacêutica de medicamentos e de dispositivos médicos, além de entidades representativas de hospitais, importadores e distribuidores, para tratar sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 483/2021. A norma dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em […]
Diretor-geral da ANTAQ destaca previsão de 18 leilões portuários para 2021
Estão previstos 18 leilões portuários para 2021 com investimentos totais de R$ 4 bilhões. O destaque foi do diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, que participou do evento virtual “Transporte Multimodal de Cargas no Brasil”, organizado pela Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nery ressaltou que as licitações […]