Governo brasileiro prorroga por até cinco anos cobrança de alíquota adicional nas importações de pneus novos radiais para ônibus e caminhões
O governo brasileiro decidiu prorrogar por um prazo de até cinco anos a cobrança de alíquota adicional nas importações de pneus novos radiais para ônibus e caminhões, de aros 20?, 22” e 22,5”, provenientes da Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia. Publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira, 22 de março de 2021, […]
Saiba como otimizar o ICMS por meio do corredor de importações
Um dos tributos que mais pesa no bolso dos importadores é o ICMS. Além de sua alíquota expressiva, o fato de ser necessário o seu pagamento para ocorrência do desembaraço aduaneiro também gera um custo de ordem financeira, afetando significativamente o fluxo de caixa das empresas. Não bastasse isso, para os negócios que revendem os itens importados […]
Principais notícias do dia [23/3]
Mapa atualiza regulamento para produção de orgânicos no Brasil Foi publicada nesta terça-feira (23) a Portaria nº 52 que atualiza o regulamento técnico, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas em sistemas orgânicos de produção. Uma das novidades é a incorporação de normas para produção de sementes, mudas e de cogumelos comestíveis na […]
Destaques do Diário Oficial da União [23/3]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 174, DE 22 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-174-de-22-de-marco-de-2021-309989199 RESOLUÇÃO GECEX Nº 175, DE 22 DE MARÇO DE 2021 -Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 […]
Anvisa atualiza lista de Denominações Comuns Brasileiras
A Anvisa informa que, na última quarta-feira (17/3), foi publicada a?Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 480/2021, que atualiza a lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCBs). A norma incluiu um total de 13 novas nomenclaturas à referida lista e uma alteração.? ? É importante destacar que a lista consolidada das DCBs está disponível em uma página específica do portal da Anvisa. Clique aqui […]
Ações para evitar desabastecimento: Anvisa simplifica processo de importação
A Anvisa simplificou os processos de importação de dispositivos médicos e medicamentos prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao coronavírus. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 483/2021 possibilita a importação direta de um rol de medicamentos e dispositivos médicos não regularizados no país, em caráter excepcional e temporário, […]
ANTAQ projeta crescimento de 4% na movimentação portuária para 2021
O setor portuário nacional (portos organizados + terminais autorizados e arrendados) deve movimentar 1,2 bilhão de toneladas em 2021, um crescimento de 4% em relação ao ano passado. A projeção é da Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho da ANTAQ. Conforme a análise da Agência, esse número pode ser ainda maior se a movimentação […]
Lançado o Manual de Entreposto Aduaneiro no Portal Aduana e Comércio Exterior
O regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro, na importação ou na exportação, é o que permite o armazenamento de mercadorias em recintos alfandegados, de uso público ou privado, com utilização de determinados benefícios tributários (suspensão dos tributos federais incidentes sobre o comércio exterior ou benefícios inerentes à exportação, conforme o caso) . O regime admite […]
Ministérios da Economia e da Infraestrutura anunciam implantação do projeto Janela Única Aquaviária
O Ministério da Economia e o Ministério da Infraestrutura anunciaram a implantação do projeto Janela Única Aquaviária, que resultará na inclusão do Porto Sem Papel 2.0 como um módulo integrado ao Portal Único Siscomex. A medida harmonizará procedimentos e dados do modal aquaviário necessários para que os operadores logísticos brasileiros atendam às exigências dos diferentes […]
Destaques do Diário Oficial da União [22/3]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 176, DE 19 DE MARÇO DE 2021 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus radiais para ônibus ou caminhão, originárias de Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia, com imediata suspensão […]