Principais notícias do dia [29/1]
Operador portuário isento para importar Está pronto para ser votado no Senado Federal o projeto de lei que cria o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – o Reporto. Ele permite, na importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens, a suspensão do pagamento do Imposto de […]
Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação
Processo: 10805.000996/2006-45 Partes: Limpar – Serviços Especializados e Comércio de Produtos Ltda X Fazenda Nacional Relator: Jorge Olmiro Lock Pelo voto de qualidade pró-contribuinte, o colegiado entendeu que a compensação de valores não pagos de um tributo com créditos de outro tributo pode ser caracterizada como denúncia espontânea. Assim, não seria possível a cobrança de […]
Destaques do Diário Oficial da União [29/1]
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS PORTARIA ALF/VCP Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 – Altera a Portaria ALF/VCP nº 123, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito aduaneiro e dá outras instruções. Página […]
Audiência pública nº 19/2020 – ANTAQ
Anvisa realiza reunião de alinhamento com estados
A Anvisa realizou nesta terça-feira (26/1) uma reunião virtual de alinhamento com os gestores das Vigilâncias Sanitárias estaduais. O encontro integra um?calendário de reuniões coordenadas pela?Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES) da Agência,?iniciado em abril do ano passado, em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus. ? ? Além de dar suporte técnico às demandas apresentadas pelos […]
Porte obrigatório do CHT digital começa a valer em fevereiro de 2021
O porte obrigatório do Certificado de Habilitação Técnica (CHT) na modalidade digital será exigido a partir do dia 1º de fevereiro de 2021 para pilotos, mecânicos, comissários e despachantes de voo. O documento deverá ser apresentado, sempre que requerido, no novo formato, com QR Code por licença e com um documento oficial com foto. Lançado […]
Dia do Comércio Exterior
Uma das fatias mais importantes da economia brasileira tem uma data para chamar de sua. O Dia do Comércio Exterior é comemorado no dia 28 de janeiro e teve sua origem em 1808. Neste ano, D. João VI assinou a Declaração de Abertura dos Portos às Nações Amigas. Este foi o primeiro documento de cunho […]
Principais notícias do dia [28/1]
Balanço de dois anos do Governo do Presidente Jair Bolsonaro O conteúdo está cpomposto por 36 páginas em pdf https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/dois-anos-de-avancos ANTAQ atua em Manaus para dar rapidez ao desembarque de oxigênio ANTAQ, por meio da Unidade Regional de Manaus (UREMN), vem empreendendo esforços nos últimos dias para que oxigênio e materiais hospitalares cheguem à capital […]
PORTARIA RFB Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.209, de […]
Destaques do Diário Oficial da União [28/1]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB “Receita define protocolo para compartilhamento de dados protegidos por sigilo” PORTARIA RFB Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 – Dispõe sobre o Protocolo de Auditabilidade da Administração Tributária e Aduaneira, utilizado para viabilizar o compartilhamento de dados e informações protegidos pelo sigilo fiscal. Páginas: […]