Destaques do Diário Oficial da União [21/12]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 71, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Revoga incisos do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e Portarias SECEX editadas entre 2011 e 2020. Páginas: 44 a 46 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2020&jornal=515&pagina=44&totalArquivos=384 […]
Publicada MP que permite negociação de dívidas com fundos constitucionais
Os empreendedores poderão renegociar suas dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A possibilidade foi aberta com a publicação, nesta sexta-feira (18), da Medida Provisória 1.016/2020. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (17), em cerimônia em Porto Seguro (BA), a MP será agora analisada pelo […]
Novas regras para a certificação de transporte de produtos perigosos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria nº 637, de 15 de dezembro de 2020, que divulga o Manual de Integração para o compartilhamento de informações entre a Agência e o Instituto Nacional de Metrologia , Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que trata dos Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos – CTPP, […]
ANAC aprova reprogramação de outorgas fixas para os aeroportos de Brasília, Confins e Guarulhos
Os pleitos apresentados pelos aeroportos de Brasília, Confins e Guarulhos para a reprogramação da outorga fixa referente ao ano de 2020 foram aprovados nesta quinta-feira, 17/12, na 5ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A solicitação feita pelas concessionárias e a decisão da Agência foram baseadas nas ações […]
ANAC aprova edital de concessão dos aeroportos da 6ª rodada
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta quinta-feira (17) os documentos jurídicos da sexta rodada de concessões de 22 aeroportos. Os documentos contemplam o edital de leilão e as minutas de contrato para a licitação dos aeroportos de: Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Navegantes/SC, Londrina/PR, Joinville/SC, Bacacheri/PR, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS, formando o Bloco […]
Governo Federal apresenta balanço de ações no setor ferroviário
O Governo Federal, por meio da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., realizou hoje (17) uma coletiva online para apresentar o balanço do setor em 2020 e as expectativas para 2021. Durante o evento, os diretores da estatal e o secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura (MInfra), Marcello Costa, mostraram a participação […]
Principais notícias do dia [18/12]
Nota Técnica esclarece sobre caracterização da Covid-19 como doença ocupacional A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou Nota Técnica esclarecendo as regras aplicáveis, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, à análise do nexo entre o trabalho e a Covid-19 para fins de concessão de benefícios. Obrigatoriedade de emissão de CAT pelas empresas, […]
Destaques do Diário Oficial da União [18/12]
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 – Determina, no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de Viracopos, do Posto de Vigilância Sanitária Aeroportuário da ANVISA em Viracopos, da Unidade de Defesa Agropecuária em […]
Lançado hoje o Guia de Desregulamentação
A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) lançou nesta quarta-feira (16/12) o Guia de Desregulamentação, fruto do acordo de cooperação técnica entre a Secretaria e a empresa KPMG. O Guia traz um mapeamento internacional e recomendações de boas práticas de desregulamentação, que auxiliarão órgãos e entidades governamentais na implementação […]
Fendt destaca avanços do comércio exterior alinhados a relatório da OCDE
O Brasil está alinhado com as iniciativas na área de comércio exterior sugeridas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) visando ao aumento da produtividade no país. A avaliação foi feita pelo secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, após a apresentação do Relatório Econômico da […]