Destaques do Diário Oficial da União [23/12]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) | COMITÊ NACIONAL DE INVESTIMENTOS RESOLUÇÃO CONINV Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 – Aprova o mandato para a elaboração do Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável. RESOLUÇÃO CONINV Nº 3, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 – Torna pública a Agenda Regulatória para a Melhoria do […]
Ministério da Economia unifica regras sobre cotas de exportação
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) unificou a regulamentação sobre alocação e controle da utilização de cotas de exportação outorgadas por outros países ao Brasil. Esses instrumentos possibilitam que determinadas quantidades ou valores estabelecidos para a venda de produtos brasileiros no exterior recebam benefícios tarifários ao entrar nos mercados de destino […]
Principais notícias do dia [22/12]
Se o governo tiver interesse podemos votar o projeto da reforma tributária, avisa Maia O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, se o governo tiver interesse, pode pautar até amanhã o projeto de lei que unifica o PIS/Pasep e a Cofins na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). […]
Importação n° 102/2020
Informarmos que a partir de 21 de dezembro de 2020 podem ser utilizados Certificados de Origem Digitais (COD), com validade jurídica, no comércio entre Brasil e Paraguai, validade estabelecida pela Diretriz MERCOSUL/CCM/DIR. nº 4, de 04/03/2010, incorporada ao Mercosul pelo 83º Protocolo adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (ACE 18). Informa-se ainda que […]
Destaques do Diário Oficial da União [22/12]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB PORTARIA Nº 5.001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos. PORTARIA Nº 5.002, DE 18 DE DEZEMBRRO DE 2020 – Altera a […]
Sistemas n° 012/2020
Comunicamos a disponibilização das seguintes atualizações na API-Recintos: 1) Publicação de mais 11 eventos no ambiente de validação, totalizando os 22 eventos mapeados; 2) Atualização da documentação técnica da API no ambiente de validação. Acesse aqui. O objetivo dessa disponibilização é dar transparência ao processo e permitir que os intervenientes envolvidos avancem em suas análises, […]
Economia lança ferramenta com informações sobre acordos comerciais
O Ministério da Economia lançou nesta segunda-feira (21/12) uma nova ferramenta para compartilhamento de informações sobre acordos comerciais negociados e em negociação pelo Brasil. A solução sucederá o Sistema de Consultas sobre Tarifas, Regras de Origem e Serviços dos Acordos Comerciais Brasileiros (Capta). “O desenvolvimento da ferramenta inspirou-se nas melhores práticas internacionais e está em […]
Leilão de terminais portuários injetará mais de R$ 400 milhões em investimentos
O Ministério da Infraestrutura (MInfra) arrecadou o total de R$ 87,5 milhões em outorgas com o leilão dos quatro terminais portuários localizados em Alagoas, Bahia e Paraná, que irão atrair mais de R$ 400 milhões em investimentos. Os vencedores do leilão foram Timac Agro Indústria (MAC10), CS Brasil Transportes (ATU12 e ATU18) e Ascensus Gestão […]
Brasil será a maior fronteira de investimentos do mundo em 2021, aponta ministro da Economia
Em 2021, o Brasil será a maior fronteira de investimentos do mundo, apontou nesta sexta-feira (18/12) o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista coletiva durante a qual apresentou o balanço das medidas econômicas adotadas em 2020 e perspectivas para o próximo ano. “Teremos oportunidades em gás natural, setor elétrico, saneamento, cabotagem logística, as concessões, […]
Principais notícias do dia [21/12]
STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sessão plenária de 2020, nesta sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do […]